Execução Fiscal 0777098-09.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JOAO ANGELO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 2546·Representa: Autor

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 54658·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES MACEDO

OAB/MG 150689·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 2546·Representa: Autor

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 54658·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES MACEDO

OAB/MG 150689·CPF·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 2546·Representa: Réu

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 54658·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALVES MACEDO

OAB/MG 150689·CPF·Representa: Réu

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

29/09/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:17

Definitivo

15/09/2025, 13:16

Mero expediente

15/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:06

Recebimento

26/08/2025, 09:35

Remessa

06/08/2025, 09:58

Recebimento

06/08/2025, 09:57

Remessa

15/07/2025, 08:41

Remessa

15/07/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:10

Recebimento

06/08/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:42

Recebimento

31/01/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:52

Todas as movimentações(112)

Recebimento

29/09/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:17

Definitivo

15/09/2025, 13:16

Mero expediente

15/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:06

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Recebimento

26/08/2025, 09:35

Remessa

06/08/2025, 09:58

Recebimento

06/08/2025, 09:57

Remessa

15/07/2025, 08:41

Remessa

15/07/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:10

Recebimento

06/08/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:42

Recebimento

31/01/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:52

Remessa

01/12/2023, 14:51

Remessa

30/11/2023, 13:57

Recebimento

30/11/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 10:11

Definitivo

20/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 12:50

Recebimento

30/06/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAO ANGELO FERNANDES REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.390,94. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, GABRIEL ALVES MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/06/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:56

Recebimento

23/06/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:21

Recebimento

21/06/2023, 16:15

Remessa

16/06/2023, 13:33

Remessa

16/06/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:16

Recebimento

17/05/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 16:15

Remessa

13/07/2022, 16:12

Remessa

04/07/2022, 09:05

Recebimento

18/07/2018, 08:56

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 15:04

Recebimento

25/08/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 15:59

Publicação

18/08/2017, 14:12

Documento (Ofício)

18/08/2017, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 09:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 13:22

Recebimento

05/07/2017, 11:36

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

04/07/2017, 16:02

Remessa

30/06/2017, 08:56

Recebimento

31/01/2013, 16:18

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 17:04

Baixa Definitiva

18/08/2011, 16:10

Ato ordinatório

17/08/2011, 17:49

Gratuidade da Justiça

15/06/2011, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 17:41

Recebimento

23/05/2011, 16:22

Remessa

18/05/2011, 08:28

Custas

17/05/2011, 16:30

Recebimento

04/05/2011, 10:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2011, 16:21

Ato ordinatório

03/05/2011, 11:50

Recebimento

03/05/2011, 08:01

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2011, 10:27

Conclusão (para julgamento)

28/03/2011, 10:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2011, 15:36

Por decisão judicial

11/03/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 13:11

Por decisão judicial

17/10/2008, 13:10

Recebimento

02/10/2008, 16:32

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2008, 00:00

Recebimento

30/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2008, 00:00

Recebimento

14/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2007, 00:00

Recebimento

21/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2007, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2007, 00:00

Recebimento

12/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 00:00

Recebimento

03/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 00:00

Recebimento

20/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 00:00

Recebimento

20/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2004, 00:00

Execução frustrada

13/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 00:00

Recebimento

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2003, 19:14