Recurso Especial 0124956-04.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

ANA HELENA TAPIAS MALVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UESLEI MARCELO MALVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129588/2024

26/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 129588/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

26/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

23/02/2024, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA HELENA TAPIAS MALVEIRA e não-provido ou denegada

23/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/09/2023, 10:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 11:28

Documentos

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•22/08/2023, 11:27

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•22/08/2023, 11:26

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