Embargos de Declaração Cível 0124956-04.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

CRISTIANO MAIA LUZ

OAB/MG 532·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

CRISTIANO MAIA LUZ

OAB/MG 532·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 13:28

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

02/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 07:37

Despacho

•19/04/2023, 17:12

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 13:28

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 19:35

Despacho

•12/04/2023, 17:41