Recurso Especial 0122830-28.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRAFLOR BRASIL FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 154991·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 211645·CPF·Representa: Autor

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 73736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BRAFLOR-BRASIL FLORESTAL LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:28

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 14:27

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2025, 11:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 11:51

-

•13/03/2025, 11:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 11:51

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•13/03/2025, 11:51

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•13/03/2025, 11:50

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•13/03/2025, 11:50

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•13/03/2025, 11:50