SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Autor
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO
OAB/MG 114306·CPF·Representa: Autor
VALMIR PEIXOTO COSTA
OAB/MG 91693·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE
OAB/MG 161921·CPF·Representa: Autor
ANDRE MOURA MOREIRA
OAB/MG 40169·Representa: Autor
RAFAEL DA SILVA ALVIM
OAB/MG 220274·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 00:00
Outras Decisões
09/08/2024, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 00:00
Outras Decisões
27/06/2024, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 00:00
Outras Decisões
25/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 00:00
Outras Decisões
14/06/2024, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/06/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/05/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
25/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Publicação
27/02/2024, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Reincluídos na pauta de 07/02/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi sobrestado para composição de quórum)
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
27/12/2023, 00:00
Sobrestado (retirado de pauta)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/10/2023, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 00:00
Recebimento
24/10/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 17/10/2023.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 00:00
Publicação
27/09/2023, 11:23
Documento (Acórdão)
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
26/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
25/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:56
Inclusão em pauta
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; SE TU UMA BENCAO TURISMO LTDA; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 09/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista a Desª Ana Paula Caixeta)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FELIPE ROBERTO RODRIGUES, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MARIANA PINTON MARTINES TIAGO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; SE TU UMA BENCAO TURISMO LTDA; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FELIPE ROBERTO RODRIGUES, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MARIANA PINTON MARTINES TIAGO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
14/07/2023, 13:54
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 12/07/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, mantido o pedido de vista pelo Des. Wanderley Paiva)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 14/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi mantido o pedido de vista pelo Des. Wanderley Paiva)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Adiado (adiado o julgamento)
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 10/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Wanderley Paiva)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Recebimento
18/04/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 12/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Júlio César Lorens)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Pedido de Vista (adiado o julgamento)
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 08/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. José Marcos R. Vieira)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
13/01/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
14/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 14/12/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi adiado para composição de quórum)
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Outras Decisões
23/11/2022, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAFAEL DA SILVA ALVIM, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Recebimento
21/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 00:00
Adiado (adiado o julgamento)
09/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2022, 00:00
Outras Decisões
18/10/2022, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/10/2022, 07:25
Decurso de Prazo
16/10/2022, 07:25
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 00:00
Outras Decisões
12/09/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
09/09/2022, 00:00
Recebimento
08/09/2022, 00:00
Petição (Parecer)
05/09/2022, 00:00
Outras Decisões
18/08/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 00:00
Petição (Parecer)
12/08/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
03/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
09/07/2022, 00:56
Documento (Ofício)
08/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Informações)
27/06/2022, 00:00
Outras Decisões
24/06/2022, 21:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Outras Decisões
22/06/2022, 00:00
Recebimento
20/06/2022, 00:00
Petição (Parecer)
15/06/2022, 00:00
Outras Decisões
06/06/2022, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SALDANHA DA FONSECA, em 31/05/2022.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/05/2022, 00:00
Outras Decisões
25/05/2022, 09:14
Remessa (outros motivos)
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTIT
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022
Requerente(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 16/05/2022.
Adv - FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO, RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA, THIAGO BARRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.