Procedimento Comum 0526387-66.2002.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

BERENICE INEZ DE PAIVA SANTOS

Reu

ELOÍZIO PEREIRA DO CARMO

CPF

Reu

JOSÉ DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS

Reu

LUIZ DOMINGOS DO CARMO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALÂNICO SOBRINHO RIOS

OAB/MG 140·Representa: Réu

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO

OAB/MG 894·Representa: Réu

EDSON NEVES DA PAZ

OAB/MG 67275·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES FIGUEIREDO

OAB/MG 810·Representa: Réu

LEONARDO SILVA GLORIA

OAB/MG 88104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

15/04/2024, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:45

Definitivo

22/12/2023, 13:28

Baixa Definitiva

22/12/2023, 13:28

Destinação

07/12/2023, 14:48

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:25

Expedição de documento (Alvará)

23/11/2023, 12:33

Mero expediente

05/10/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 13:40

Recebimento

17/08/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

11/08/2023, 17:36

Morte do agente

07/08/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 16:02

Mero expediente

05/08/2023, 06:58

Todas as movimentações(244)

Recebimento

15/04/2024, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:45

Definitivo

22/12/2023, 13:28

Baixa Definitiva

22/12/2023, 13:28

Destinação

07/12/2023, 14:48

Documentos

Procedimento Comum

•30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:25

Expedição de documento (Alvará)

23/11/2023, 12:33

Mero expediente

05/10/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 13:40

Recebimento

17/08/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

11/08/2023, 17:36

Morte do agente

07/08/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 16:02

Mero expediente

05/08/2023, 06:58

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:53

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 RÉU: JOSÉ DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, ELOÍZIO PEREIRA DO CARMO, BERENICE INEZ DE PAIVA SANTOS, LUIZ DOMINGOS DO CARMO FILHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). da sentença de fls. 589/590 dos autos. Adv - EDSON NEVES DA PAZ, CALÂNICO SOBRINHO RIOS, CARLOS HUMBERTO FARIAS NOVAES, LEONARDO SILVA GLORIA, DIEGO PIMENTEL MACHADO, NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO, WEMERSON FERREIRA AUGUSTO, THIAGO ALVES FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

28/06/2023, 15:38

Recebimento

20/06/2023, 13:24

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 12:15

Recebimento

07/06/2023, 16:16

Entrega em carga/vista

06/06/2023, 14:50

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:09

Prescrição

31/05/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:23

Prescrição

31/05/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:20

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:18

Mero expediente

31/05/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:50

Recebimento

15/12/2022, 17:42

Entrega em carga/vista

13/12/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 RÉU: JOSÉ DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, ELOÍZIO PEREIRA DO CARMO, BERENICE INEZ DE PAIVA SANTOS, LUIZ DOMINGOS DO CARMO FILHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). da defesa para se manifestar nos termos do despacho de fls.586-v. Adv - EDSON NEVES DA PAZ, CALÂNICO SOBRINHO RIOS, CARLOS HUMBERTO FARIAS NOVAES, LEONARDO SILVA GLORIA, DIEGO PIMENTEL MACHADO, NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO, THIAGO ALVES FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Publicação

25/11/2022, 14:16

Mero expediente

25/11/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/11/2022, 16:56

Recebimento

12/04/2022, 14:42

Entrega em carga/vista

07/04/2022, 15:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/04/2022, 15:42

Mero expediente

01/04/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 00:06

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 11:01

Ato ordinatório

20/05/2021, 07:29

Publicação

17/05/2021, 17:06

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:03

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/05/2021, 14:02

Ato ordinatório

11/03/2021, 13:57

Recebimento

09/03/2021, 17:52

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 11:36

Documento (Certidão)

29/12/2020, 15:30

Prescrição

29/12/2020, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/12/2020, 15:09

Mero expediente

24/11/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 16:02

Recebimento

08/10/2020, 18:11

Entrega em carga/vista

07/10/2020, 16:05

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:47

Mero expediente

02/10/2020, 17:01

Mero expediente

23/09/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 07:15

Ato ordinatório

26/11/2019, 15:47

Recebimento

26/11/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 08:16

Ato ordinatório

18/11/2019, 15:36

Recebimento

13/11/2019, 14:38

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 16:32

Recebimento

12/11/2019, 16:15

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 12:53

Recebimento

25/06/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 08:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/06/2019, 14:06

Mero expediente

10/06/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 15:36

Recebimento

28/11/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 16:28

Recebimento

26/11/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 09:46

Ato ordinatório

21/11/2018, 08:33

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

14/11/2018, 07:40

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 12:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/10/2018, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2018, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2018, 12:55

Documento (Carta precatória)

15/06/2018, 13:16

Recebimento

14/06/2018, 17:45

Remessa (outros motivos)

12/06/2018, 14:22

Recebimento

08/06/2018, 17:10

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 13:20

Recebimento

28/05/2018, 13:43

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 14:47

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

22/05/2018, 14:00

Mero expediente

15/05/2018, 14:54

Documento (Informações)

03/05/2018, 12:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2018, 10:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

02/05/2018, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 10:53

Recebimento

11/12/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 09:44

Ato ordinatório

26/11/2015, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2015, 17:50

Recebimento

05/10/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/09/2015, 16:05

Mero expediente

25/09/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 14:16

Publicação

26/06/2014, 16:12

Mero expediente

25/06/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 15:34

Documento (Carta precatória)

05/06/2014, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2014, 14:57

Ato ordinatório

25/02/2014, 08:32

Mero expediente

21/02/2014, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 15:29

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/02/2014, 09:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 08:38

Publicação

07/10/2013, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2013, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2013, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2013, 12:26

Trânsito em julgado

27/09/2013, 17:48

Prisão

27/09/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 12:06

Recebimento

26/09/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 13:43

Protocolo de Petição

19/09/2013, 17:08

Recebimento

19/09/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 17:12

Ato ordinatório

28/08/2013, 15:56

Ato ordinatório

27/08/2013, 13:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2013, 13:26

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

22/08/2013, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 13:30

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2011, 14:05

Documento (Informações)

08/06/2011, 14:04

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2011, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2011, 16:41

Mero expediente

03/06/2011, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 11:30

Recebimento

02/06/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 17:08

Ato ordinatório

30/05/2011, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2011, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 13:02

Ato ordinatório

08/04/2011, 09:54

Decurso de Prazo

06/04/2011, 09:35

Publicação

24/02/2011, 17:34

Ato ordinatório

24/02/2011, 15:09

Decurso de Prazo

23/02/2011, 10:12

Recebimento

11/02/2011, 15:05

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 16:33

Ato ordinatório

09/02/2011, 10:39

Publicação

04/02/2011, 19:40

Ato ordinatório

04/02/2011, 17:49

Petição (Alegações finais)

02/02/2011, 13:38

Ato ordinatório

31/01/2011, 19:10

Documento (Carta precatória)

26/01/2011, 15:08

Protocolo de Petição

25/01/2011, 17:34

Recebimento

25/01/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 17:03

Publicação

01/12/2010, 10:17

Ato ordinatório

30/11/2010, 21:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 13:06

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2010, 19:12

Ato ordinatório

03/09/2010, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2010, 13:54

Ato ordinatório

20/07/2010, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 18:35

Recebimento

05/07/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2010, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2010, 14:34

Ato ordinatório

10/06/2010, 10:40

Publicação

19/05/2010, 16:53

Recebimento

17/05/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 13:58

Publicação

05/05/2010, 15:01

Recebimento

04/05/2010, 10:29

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 16:22

Documento (Ofício)

23/04/2010, 17:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2010, 19:20

Recebimento

14/04/2010, 13:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 15:06

Recebimento

30/03/2010, 18:10

Remessa (outros motivos)

16/03/2010, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/02/2010, 14:14

Documento (Carta precatória)

26/01/2010, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2009, 16:35

Documento (Carta precatória)

22/09/2009, 13:37

Recebimento

27/05/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2009, 16:55

Recebimento

23/03/2009, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 17:08

Recebimento

20/11/2008, 17:03

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

15/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2007, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

03/08/2007, 00:00

Recebimento

01/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2006, 00:00

Recebimento

27/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2006, 00:00

Recebimento

12/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 00:00

Recebimento

27/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 00:00

Recebimento

27/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 00:00

Recebimento

24/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2004, 00:00

Recebimento

05/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 00:00

Recebimento

04/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 00:00

Recebimento

23/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 00:00

Recebimento

18/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2002, 18:01

Procedimento Comum

•29/11/2022, 00:00