Recurso Especial 0011059-45.2013.8.13.0081 - TJMG

Recurso Especial 0011059-45.2013.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 14:58

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

22/05/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - MÁRCIO PAULO SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO QUEIROZ E SILVA, MIRIAM MAGELA NOGUEIRA, NEIDER CHAVES RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 1º Apelante - MÁRCIO PAULO SILVA; GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Publicado o dispositivo do acórdão em 24/01/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO QUEIROZ E SILVA, NEIDER CHAVES RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 1º Apelante - MÁRCIO PAULO SILVA; GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURO QUEIROZ E SILVA, NEIDER CHAVES RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 RÉU: MARCIO PAULO SILVA e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - NEIDER CHAVES RIBEIRO, MAURO QUEIROZ E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 COMARCA DE BONFIM-MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. Robert Lopes de Almeida, MM. Juiz de Direito nesta Comarca, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 13 001105-9, Ação Penal, Crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, movida pela Justiça Pública, em face do réu, GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, como consta dos autos que o autor do fato encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR, como de fato intima o réu GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, portador do RG MG-17.894.593, nascido em 17/03/1994, filho de Andrea Mara dos Santos Ferreira e Gilberto da Silva, da r. Sentença de ff. 300/302-v, que o condenou a 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo unitário, que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sendo impossível a substituição pelo montante da pena cominada pelo crime cometido com emprego de grave ameaça à pessoa (art. 44, I do CP). Por força do art. 1º, I e “e”, da LC nº 64/90 foi declarada a inelegibilidade do réu desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra o patrimônio. Concedido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tudo conforme sentença proferida no dia 28 de março de 2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu,_, Geraldo Magela Vilaça, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 25 de julho de 2022. O MM. Juiz de Direito: ____________ Robert Lopes de Almeida ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 COMARCA DE BONFIM-MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. Robert Lopes de Almeida, MM. Juiz de Direito nesta Comarca, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 13 001105-9, Ação Penal, Crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, movida pela Justiça Pública, em face do réu, GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, como consta dos autos que o autor do fato encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR, como de fato intima o réu GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, portador do RG MG-17.894.593, nascido em 17/03/1994, filho de Andrea Mara dos Santos Ferreira e Gilberto da Silva, da r. Sentença de ff. 300/302-v, que o condenou a 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo unitário, que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sendo impossível a substituição pelo montante da pena cominada pelo crime cometido com emprego de grave ameaça à pessoa (art. 44, I do CP). Por força do art. 1º, I e “e”, da LC nº 64/90 foi declarada a inelegibilidade do réu desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra o patrimônio. Concedido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tudo conforme sentença proferida no dia 28 de março de 2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu,_, Geraldo Magela Vilaça, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 25 de julho de 2022. O MM. Juiz de Direito: ____________ Robert Lopes de Almeida ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 COMARCA DE BONFIM-MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. Robert Lopes de Almeida, MM. Juiz de Direito nesta Comarca, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 13 001105-9, Ação Penal, Crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, movida pela Justiça Pública, em face do réu, GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, como consta dos autos que o autor do fato encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR, como de fato intima o réu GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, portador do RG MG-17.894.593, nascido em 17/03/1994, filho de Andrea Mara dos Santos Ferreira e Gilberto da Silva, da r. Sentença de ff. 300/302-v, que o condenou a 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo unitário, que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sendo impossível a substituição pelo montante da pena cominada pelo crime cometido com emprego de grave ameaça à pessoa (art. 44, I do CP). Por força do art. 1º, I e “e”, da LC nº 64/90 foi declarada a inelegibilidade do réu desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra o patrimônio. Concedido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tudo conforme sentença proferida no dia 28 de março de 2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu,___________, Geraldo Magela Vilaça, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 25 de julho de 2022. O MM. Juiz de Direito: ______________________ Robert Lopes de Almeida ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 COMARCA DE BONFIM-MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. Robert Lopes de Almeida, MM. Juiz de Direito nesta Comarca, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 13 001105-9, Ação Penal, Crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, movida pela Justiça Pública, em face do réu, GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, como consta dos autos que o autor do fato encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR, como de fato intima o réu GIOVANNI STEFAN DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, portador do RG MG-17.894.593, nascido em 17/03/1994, filho de Andrea Mara dos Santos Ferreira e Gilberto da Silva, da r. Sentença de ff. 300/302-v, que o condenou a 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa no valor mínimo unitário, que deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sendo impossível a substituição pelo montante da pena cominada pelo crime cometido com emprego de grave ameaça à pessoa (art. 44, I do CP). Por força do art. 1º, I e “e”, da LC nº 64/90 foi declarada a inelegibilidade do réu desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra o patrimônio. Concedido ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tudo conforme sentença proferida no dia 28 de março de 2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu,___________, Geraldo Magela Vilaça, Escrivão Judicial, o fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 25 de julho de 2022. O MM. Juiz de Direito: ______________________ Robert Lopes de Almeida ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

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