Execução Fiscal 0065972-72.2006.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MERCEARIA COUTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

17/09/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 10:53

Recebimento

30/08/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:17

Recebimento

25/03/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 10:23

Recebimento

09/11/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:27

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:07

Trânsito em julgado

31/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA COUTO LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 13:59

Reativação

28/06/2023, 13:48

Mero expediente

28/06/2023, 13:20

Todas as movimentações(112)

Recebimento

17/09/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 10:53

Recebimento

30/08/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:17

Recebimento

25/03/2024, 10:24

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 10:23

Recebimento

09/11/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:27

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:07

Trânsito em julgado

31/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA COUTO LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 13:59

Reativação

28/06/2023, 13:48

Mero expediente

28/06/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:43

Recebimento

02/06/2023, 14:53

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:25

Mero expediente

11/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:49

Recebimento

11/05/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 14:50

Baixa Definitiva

08/09/2016, 14:50

Mero expediente

08/09/2016, 09:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:43

Recebimento

06/09/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 15:07

Mero expediente

31/05/2016, 10:05

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 10:02

Recebimento

18/05/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 17:03

Recebimento

25/04/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 14:25

Mero expediente

09/09/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 10:30

Recebimento

13/05/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 13:35

Mero expediente

18/12/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 09:02

Recebimento

03/12/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 15:44

Mero expediente

20/10/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 17:51

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2014, 15:53

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2014, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2014, 15:17

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2014, 15:16

Leilão ou Praça (designada)

16/10/2014, 14:37

Recebimento

07/10/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 13:48

Documento (Mandado)

14/08/2014, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2014, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2014, 17:12

Mero expediente

01/08/2014, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 17:28

Recebimento

19/02/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2013, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2012, 15:47

Mero expediente

30/08/2012, 18:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 13:23

Documento (Ofício)

27/08/2012, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2012, 09:52

Ato ordinatório

11/08/2011, 15:37

Mero expediente

06/07/2011, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 13:13

Recebimento

13/06/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2011, 13:27

Ato ordinatório

10/09/2010, 12:31

Por decisão judicial

25/06/2009, 16:51

Documento (Ofício)

25/06/2009, 16:51

Por decisão judicial

23/06/2009, 15:48

Remessa

22/06/2009, 15:45

Recebimento

22/06/2009, 15:44

Remessa (outros motivos)

10/03/2009, 13:27

Remessa

10/03/2009, 12:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2009, 15:02

Recebimento

09/03/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 10:20

Documento (Ofício)

05/03/2009, 08:57

Documento (Ofício)

27/01/2009, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2008, 15:33

Recebimento

16/12/2008, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

10/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2008, 00:00

Recebimento

07/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

08/09/2008, 00:00

Recebimento

05/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

22/07/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 00:00

Recebimento

03/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 00:00

Documento (Mandado)

12/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2007, 00:00

Remessa

12/06/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2007, 00:00

Recebimento

05/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2006, 00:00

Recebimento

29/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2006, 15:35