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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jaíba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JAÍBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE JAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURICHARLES NUNES MARINS

OAB/MG 116106·Representa: Autor

PATRICIA SANTOS DUTRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:12

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 13:32

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Expedição de

11/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 08:01

Despacho

•11/08/2022, 12:52

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 13:32

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Expedição de

11/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•19/01/2022, 17:59

Outros Documentos

•19/01/2022, 17:59

Outros Documentos

•19/01/2022, 14:59

Outros Documentos

•04/08/2021, 08:51

Outros Documentos

•21/01/2021, 15:06

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:39

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(16)