3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)
Reu
4. MUNICIPIO DE FRUTAL (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL ZACARIAS GOMES
OAB/MG 132781·CPF·Representa: Autor
BRUNO DIAS CANDIDO
OAB/MG 116775·CPF·Representa: Autor
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor
RAIMUNDO CANDIDO NETO
OAB/MG 98737·CPF·Representa: Autor
RAIMUNDO CANDIDO NETO
OAB/MG 098737·CPF
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRITO MARCHI
ADVOGADO: RAFAEL ZACARIAS GOMES - MG132781
REQUERIDO: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737
BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
DESPACHO Intimem-se os requeridos para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 1871-1891 (e-STJ). Relator
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, GABRIELA EULALIO DE LIMA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, RAFAEL ZACARIAS GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO FRUTAL;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/07/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2506585/MG (2023/0369836-8)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO NETO - MG098737
BRUNO DIAS CÂNDIDO - MG116775
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICIPIO DE FRUTAL
ADVOGADO: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, GABRIELA EULALIO DE LIMA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, RAFAEL ZACARIAS GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO FRUTAL;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 18/07/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/07/2023, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/07/2023, 00:00
Publicação
30/06/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 00:00
Recebimento
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 00:00
Publicação
19/04/2023, 00:00
Outras Decisões
12/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 00:00
Recebimento
22/03/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2023, 00:00
Publicação
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Embargante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO FRUTAL; MARIA CECILIA MARCHI BORGES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicado o dispositivo do acórdão em 26/09/2022: "REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Embargante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO FRUTAL; MARIA CECILIA MARCHI BORGES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicação em 05/08/2022: Súmula de despacho Fica intimado, neste ato, i) a embargada MARIA CECÍLIA MARCHI BORGES para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, relativamente aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais às fls. 1445/1465.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
Apelante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO FRUTAL;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/07/2022: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - MARIA CECILIA MARCHI BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO FRUTAL;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/06/2022, às 13:30 horas
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA, BRUNO DIAS CANDIDO, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO, GABRIELA EULALIO DE LIMA, JOSE LUIZ DE PAULA NETO, NATASHA CAROLINE MOREIRA, NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO NETO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, RODRIGO CATAN MINUCI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.