Execução Fiscal 0059413-44.1999.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA

Reu

EDIVANE MACEDO

CPF

Reu

MINFO HELENO MASSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Autor

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Autor

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

OAB/MG 125657·CPF·Representa: Autor

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Réu

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Autor

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Autor

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

OAB/MG 125657·CPF·Representa: Autor

HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ

OAB/MG 59556·CPF·Representa: Réu

JOSE PERPETUO DE SOUZA

OAB/MG 31825·Representa: Réu

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO

OAB/MG 125657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 06:21

Documento (Certidão)

05/10/2023, 20:37

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 23:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(69)

Definitivo

06/10/2023, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 06:21

Documento (Certidão)

05/10/2023, 20:37

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:45

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 23:30

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 12:56

Distribuição (dependência)

28/06/2023, 12:56

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:43

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:55

Recebimento

23/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 80.481,40. Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 16:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 16:54

Recebimento

21/03/2023, 16:49

Reativação

10/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Publicação

08/03/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:14

Recebimento

08/03/2023, 09:12

Remessa

08/02/2023, 14:15

Remessa

10/04/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:04

Recebimento

27/08/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 13:43

Remessa

22/06/2018, 13:38

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 12:17

Definitivo

18/01/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 12:39

Ato ordinatório

10/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

10/01/2012, 14:46

Publicação

26/07/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2011, 13:59

Ato ordinatório

21/07/2011, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2011, 15:03

Baixa Definitiva

30/05/2011, 12:41

Definitivo

27/05/2011, 17:22

Decurso de Prazo

27/05/2011, 17:18

Publicação

27/04/2011, 12:53

Recebimento

27/04/2011, 12:52

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 14:14

Reativação

19/04/2011, 14:09

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 13:51

Ato ordinatório

05/04/2011, 16:40

Ato ordinatório

31/03/2011, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2011, 16:44

Baixa Definitiva

09/10/2001, 14:58

Recebimento

12/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/1999, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/02/1999, 16:11

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00