Processo de Apuração de Ato Infracional 0060375-31.2017.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA

OAB/MG 165587·CPF

·

Representa: Autor

LUDMILA FELIPE DA PAIXAO

OAB/MG 36635·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 14:59

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:48

Ausência de pressupostos processuais

26/04/2024, 23:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2024, 16:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:07

Todas as movimentações(162)

Definitivo

29/08/2024, 14:59

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:48

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/04/2024, 23:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2024, 16:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:07

Outras Decisões

02/03/2024, 18:50

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:50

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:25

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2024, 15:06

Distribuição (dependência)

30/01/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:24

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

24/01/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:35

Recebimento

12/01/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Carta Precatória expedida para a comarca de CP SP. CARTA PRECATÓRIA ARANDU SP. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimada a defesa acerca da audiência designada. Intimada a defesa acerca da audiência designada. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2024, 09:39

Publicação

08/01/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 23/01/2024 às 15:00 horas. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/11/2023, 09:49

Mero expediente

30/11/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:10

Recebimento

05/10/2023, 16:06

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 14:52

Mero expediente

14/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Ofício expedido. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:12

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/07/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 15:15

Documento (Mandado)

10/07/2023, 12:49

Recebimento

06/07/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Ofício expedido. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Audiência instrução designada para o dia 25/07/2023 às 15:00 horas. Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/05/2023, 16:11

Mero expediente

05/05/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:38

Recebimento

17/01/2023, 17:38

Entrega em carga/vista

10/01/2023, 10:04

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:38

Recebimento

13/12/2022, 17:38

Entrega em carga/vista

25/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 15:14

Documento (Informações)

22/11/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 15:07

Documento (Mandado)

08/11/2022, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2022, 14:48

Recebimento

08/11/2022, 14:47

Entrega em carga/vista

27/10/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 15:58

Documento (Mandado)

20/09/2022, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2022, 16:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/08/2022, 13:14

Mero expediente

29/08/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:42

Recebimento

25/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 165587MG, Dr(a). JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Processo só possui vítima(s). Adv - JOAO CARLOS FERNANDES, JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2022, 12:59

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

23/05/2022, 17:20

Recebimento

23/05/2022, 16:51

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 12:24

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:15

Recebimento

01/04/2022, 13:15

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 13:15

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

01/04/2022, 13:14

Mero expediente

01/04/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:35

Recebimento

21/09/2021, 12:33

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 12:26

Recebimento

26/08/2021, 12:26

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 17:42

Mero expediente

19/08/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 11:22

Publicação

05/04/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:23

Recebimento

29/03/2021, 16:23

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 15:39

Mero expediente

19/03/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 14:11

Evolução da Classe Processual

28/07/2020, 14:06

Recebimento

28/07/2020, 13:56

Remessa (outros motivos)

28/07/2020, 12:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/07/2020, 15:46

Recebimento

27/07/2020, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 12:25

Recebimento

27/07/2020, 12:25

Entrega em carga/vista

26/06/2020, 11:20

Recebimento

18/06/2020, 12:12

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 17:17

Mero expediente

08/04/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 17:14

Recebimento

08/04/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 13:32

Mero expediente

29/03/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2019, 12:37

Mero expediente

29/03/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 12:36

Recebimento

29/03/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 13:33

Mero expediente

08/03/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:24

Recebimento

08/03/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

26/11/2018, 14:13

Mero expediente

26/11/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:31

Recebimento

26/11/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 13:14

Mero expediente

13/11/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:26

Recebimento

12/11/2018, 17:38

Remessa (outros motivos)

31/01/2018, 13:56

Mero expediente

22/01/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 17:15

Recebimento

22/01/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 12:24

Mero expediente

08/01/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 17:10

Documento (Informações)

08/01/2018, 17:03

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 17:52

Processo de Apuração de Ato Infracional

•11/01/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•10/01/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•04/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•30/06/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•08/05/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•13/07/2022, 00:00