Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000241-29.2023.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Parecer)

11/02/2026, 09:59

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:39

Documento (Certidão)

16/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG-EDITAL DE CITAÇÃO - DILIGÊNCIA DO JUÍZO - PRAZO 15 (quinze) DIAS. A Dra. PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO, MMª. Juíza de Direito da 1ª vara, desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz Saber: a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tem andamento o processo nº 0000241-29.2023.8.13.0034, Ação Penal movida pela Justiça Pública desta Comarca contra DANIEL DlAS DOS SANTOS, por crime praticado no Município de Padre Paraíso, e pelo qual foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça, como incurso no delito (artigos 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal). É pois o presente para NOTIFICAÇÃO do réu DANIEL DlAS DOS SANTOS, portadoro de RG: 20589198, CPF: 11503585646, Data de Nascimento: 28/11/1995, filho de JOSÉ LUIZ DIAS e IVONETE GOMES DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentação de defesa prévia, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, §3º da Lei nº 11.343/2006. E para conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Eu, (a)Fabiana Esteves Pinheiro da Silva, Gerente de Secretaria da 1ª Secretaria o digitei. A MMª. Juíza: (a) Patrícia Bergamaschi de Araújo, Juíza de Direito.

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:25

Mero expediente

24/03/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:28

Petição (Parecer)

26/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:51

Documentos

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•13/06/2025, 00:00