Execução Fiscal 5004971-87.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MITRE BARQUETTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

MITRE BARQUETTE

OAB/MG 28609·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

MITRE BARQUETTE

OAB/MG 28609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 13:39

Reativação

10/12/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:44

Definitivo

17/12/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 16:48

Outras Decisões

12/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 13:39

Reativação

10/12/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:44

Documentos

Apelação Cível

•04/09/2023, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 16:48

Outras Decisões

12/06/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:01

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 21:02

Mero expediente

27/10/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRE BARQUETTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MITRE BARQUETTE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRE BARQUETTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MITRE BARQUETTE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRE BARQUETTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MITRE BARQUETTE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MITRE BARQUETTE; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 28/06/2023 Adv - MITRE BARQUETTE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 15:34

Petição (Contra-razões)

28/04/2023, 09:44

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 18:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 12:22

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:29

Mero expediente

24/10/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:46

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:42

Mero expediente

30/06/2022, 12:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:51

Ausência das condições da ação

06/06/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:46

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/05/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:22

Mero expediente

18/02/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 15:10

Documento (Certidão)

15/02/2022, 15:10

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 11:29

Apelação Cível

•07/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00