Recurso Extraordinário com Agravo 0939973-03.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCELIO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

OAB/MG 556·Representa: Autor

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

OAB/MG 556·Representa: Autor

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Réu

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

OAB/MG 556·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Outras Decisões

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:55

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/10/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:55

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/10/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2023, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

03/01/2020, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2019, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 00:00

Recebimento

20/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 00:00

Recebimento

09/04/2018, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/03/2018, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2018, 00:00

Recebimento

15/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2018, 00:00

Recebimento

07/03/2018, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/03/2018, 00:00

Recebimento

02/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 00:00

Baixa Definitiva

17/01/2018, 14:02

Recebimento

17/01/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

20/11/2017, 00:00

Recebimento

14/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 00:00

Publicação

27/09/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Recebimento

15/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2017, 12:54

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 00:00

Publicação

23/08/2017, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2017, 00:00

Recebimento

17/07/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 00:00

Recebimento

07/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 00:00

Recebimento

16/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2017, 08:50

Recebimento

31/05/2017, 00:00