Execução Fiscal 0359272-79.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

CLAUDIANO MOREIRA OLIVEIRA

Reu

DORISNEY ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

LUBRIFICACAO BR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:53

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:26

Abandono da causa

25/03/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:49

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:35

Mero expediente

22/11/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 14:13

Todas as movimentações(56)

Definitivo

28/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:53

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 16:26

Documentos

Execução Fiscal

•04/07/2023, 00:00

Abandono da causa

25/03/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:49

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:35

Mero expediente

22/11/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 14:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LUBRIFICACAO BR LTDA e outros ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Força maior

03/07/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 10:16

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LUBRIFICACAO BR LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.935,58. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 10:44

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

28/06/2023, 10:38

Recebimento

27/06/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:13

Desarquivamento

26/06/2023, 16:11

Recebimento

26/06/2023, 16:03

Remessa

22/06/2023, 17:17

Recebimento

22/06/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 13:38

Baixa Definitiva

12/04/2018, 13:14

Recebimento

11/04/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 10:42

Execução frustrada

14/11/2017, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 13:50

Por decisão judicial

18/04/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 14:05

Recebimento

29/06/2015, 08:13

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 08:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 13:40

Expedição de documento (Carta)

13/10/2014, 11:28

Recebimento

06/10/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 09:15

Ato ordinatório

17/09/2014, 08:37

Ato ordinatório

11/06/2014, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2014, 17:39

Recebimento

06/06/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:39

Ato ordinatório

20/05/2014, 11:24

Mero expediente

19/12/2013, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 09:42

Distribuição (sorteio)

04/12/2013, 17:45

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00