Embargos de Declaração Cível 0011482-66.2017.8.13.0080 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0011482-66.2017.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Considerando os dispostos nos artigos 93 inc. XIV; 5º inc. LXXVIII; e 37 “caput” (Princípio da Eficiência), todos da Constituição Federal, bem como o art. 203 § 4º do CPC e ainda o art. 64 do Provimento 355/CGJ/2018, procedo o seguinte ATO ORDINATÓRIO, abaixo assinalado: Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 60,44 (sessenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 400, título de custas, taxa judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. A guia para pagamento deverá ser impressa no site do TJMG, www.tjmg.jus.br >> guia de custas >> acesso ao sistema >> tipo de processo - eletrônico (PJe) >>o. Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 60,44 (sessenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 400, título de custas, taxa judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. A guia para pagamento deverá ser impressa no site do TJMG, www.tjmg.jus.br >> guia de custas >> acesso ao sistema >> tipo de processo - eletrônico (PJe) >> preencher o nº do processo >> custas finais, e juntada aos autos após o pagamento para fins de comprovação. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Edital expedido. Fica desde já intimada a parte autora para comprovar nos autos a publicação do presente edital. Mandado de averbação expedido. Fica a parte autora intimada quanto a expedição do mandado de averbação, a fim de proceder a retirada do mesmo nesta secretaria cível, presencialmente. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE BOM SUCESSO, ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: O Juiz de Direito em substituição na Comarca de Bom Sucesso-MG., na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos dos autos n. 0080 17 001148-2, Ação de Constituição de Servidão Administrativa, proposto por Xingu Rio Transmissora de Energia S/A x Maria Espírito Santo Resende Silva e outros, a qual tramita nesta Secretaria Única de Bom Sucesso/MG., situada à Praça Maria Ambrosina Mourão Guimarães, nº 123, centro, nesta cidade de Bom Sucesso/MG, tendo por objeto a servidão administrativa de 01 (uma) faixa de terreno rural, a saber: Propriedade MV189-P07), com a área de 10,62253ha, situada no lugar denominado Fazenda Oriente, no município de Bom Sucesso-MG., matrícula do imóvel nº 18.674, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso-MG., sem benfeitorias, tudo conforme memorial descritivo constante nos autos, às fl. 70/73. Tendo o autor oferecido a título de indenização pela servidão o valor de R$26.766,08 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), conforme avaliação realizada pela própria autora, avaliação essa constante nos autos às fl. 81/94, depositados judicialmente. Após, foi realizado nova avaliação por perito judicial, avaliação essa no valor de R$71.219,32 (Setenta e um mil e duzentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). O presente edital é expedido em cumprimento ao artigo 34 do Decreto- Lei n. 3.365/41, com prazo de dez dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, a ser publicado na forma da Lei, no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, aos 26 de setembro de 2023. Eu, (ass.) Maria Lucia de Andrade de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei e assino. (ass.) Flávio Junqueira Silva - Juiz de Direito em substituição. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Ofício expedido. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Vistos. Tendo em vista que o sistema apresentou erro, conforme certidão de f. 392, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor remanescente dos honorários periciais para a conta do perito, cujos dados estão informados à f. 388. Cumpra-se. Intime-se. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Alvará expedido. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Publicado despacho FL. 356. Vistos. etc. Proceda-se a retificação da numeração das folhas dos autos a partir da f. 270, certificando-se. Expeça-se alvará do valor restante referente ao depósito de f. 258 em favor do perito, considerando que já levantamento parcial, nos termos de decisão e documentos de f. 262, 265 e 268. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Intime-se. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Sentença transitou em julgado. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros Autos no 0011482-66.2017.8.13.0080 DESPACHO. Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se alvará dos valores depositados em favor dos exequentes. Bom Sucesso, 27 de junho de 2023. Flávio Junqueira Silva Juiz de Direito. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; RÉU: MARIA ESPÍRITO SANTO RESENDE SILVA e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Xingu RIO Transmissora de Energia S/A em face de Maria Espirito Santo Resende Silva e outros. Houve pagamento do valor da indenização conforme fl 347. Paga a dívida, extingo a execução com base nos arts. 513, 526, § 3º e art. 924, II, do Código Processo Civil. Expeça-se mandado de registro e editais conforme anteriormente determinado em fls. 294v e 307. Custas pelo executado. Transitado em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Sucesso, 20 de abril de 2023. Flávio Junqueira Silva JUIZ DE DIREITO. Adv - SERGIO SILVA CASTANHEIRA, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS, SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO, EDER FABIO COSTA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DAVID ANTUNES DAVID, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO, THAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAUJO, ADRIANO SILVA BERTOLDI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.; Embargado(a)(s) - ESPÓLIO DE MOACIR RESENDE SILVA; MARIA ESPIRITO SANTO RESENDE SILVA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO AMARO RODRIGUES, DANIELA DE FATIMA PEREIRA, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, SERGIO SILVA CASTANHEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE BOM SUCESSO, ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: O Juiz de Direito em substituição na Comarca de Bom Sucesso-MG., na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos dos autos n. 0080 17 001148-2, Ação de Constituição de Servidão Administrativa, proposto por Xingu Rio Transmissora de Energia S/A x Maria Espírito Santo Resende Silva e outros, a qual tramita nesta Secretaria Única de Bom Sucesso/MG., situada à Praça Maria Ambrosina Mourão Guimarães, nº 123, centro, nesta cidade de Bom Sucesso/MG, tendo por objeto a servidão administrativa de 01 (uma) faixa de terreno rural, a saber: Propriedade MV189-P07), com a área de 10,62253ha, situada no lugar denominado Fazenda Oriente, no município de Bom Sucesso-MG., matrícula do imóvel nº 18.674, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso-MG., sem benfeitorias, tudo conforme memorial descritivo constante nos autos, às fl. 70/73. Tendo o autor oferecido a título de indenização pela servidão o valor de R$26.766,08 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), conforme avaliação realizada pela própria autora, avaliação essa constante nos autos às fl. 81/94, depositados judicialmente. Após, foi realizado nova avaliação por perito judicial, avaliação essa no valor de R$71.219,32 (Setenta e um mil e duzentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). O presente edital é expedido em cumprimento ao artigo 34 do Decreto- Lei n. 3.365/41, com prazo de dez dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, a ser publicado na forma da Lei, no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, aos 26 de setembro de 2023. Eu, (ass.) Maria Lucia de Andrade de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei e assino. (ass.) Flávio Junqueira Silva - Juiz de Direito em substituição. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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