Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010095-93.2015.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

A. R. T. D. O.

Autor

GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA TOMAZ RODRIGUES

Autor

O. R. T. B.

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

OAB/MG 137474·Representa: Autor

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

OAB/MG 137474·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 15:40

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:39

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo as partes, inclusive Ministério Público, a tomarem ciência do teor da sentença proferida ID. 10599587288. Transitada em julgado, serão os autos arquivados com as baixas de estilo. YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 14:27

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(137)

Definitivo

19/03/2026, 15:40

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:39

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:20

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo as partes, inclusive Ministério Público, a tomarem ciência do teor da sentença proferida ID. 10599587288. Transitada em julgado, serão os autos arquivados com as baixas de estilo. YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 14:27

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam intimadas as partes a tomarem ciência do último ato processual produzido, inclusive quanto ao encaminhamento da informação disponibilizada em ID. 10587556700. Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, serão os autos conclusos para extinção. YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo o exequente a juntar nova declaração de isenção, prazo de 05 (cinco) dias, a qual deverá constar de forma numérica e por extenso os valores que constituem crédito isento e não tributável, bem como deverá ser apresentado documento individualizado pelo agora maior Guilherme Rodrigues Tomaz de Oliveira. Na sequência, serão remetidos ao Banco do Brasil para levantamento. Frutal, 19 de novembro de 2025. Wilian Sebastião Dias – Oficial Judiciário – PJPI 22375-0.

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:17

Publicação

11/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo os exequentes a juntarem declaração de isenção de IR do crédito principal, possibilitando a remessa dos alvarás via e-mail. Prazo: 05 (cinco) dias. Frutal, 07 de novembro de 2025. Wilian Sebastião Dias – Oficial Judiciário – PJPI 22375-0.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 15:49

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 07:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/11/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME RODRIGUES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Considerando que o exequente Guilherme Rodrigues Tomaz de Oliveira adquiriu maioridade, intimo a advogada a regularizar a representação processual, prazo de 05 (cinco) dias. Frutal, 29 de outubro de 2025. Wilian Sebastião Dias – Oficial Judiciário – PJPI 22375-0.

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:44

Mero expediente

23/10/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:30

Petição (Parecer)

13/10/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:56

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) G. R. T. D. O. CPF: ***.***.***-** e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo as partes a tomarem ciência da assinatura eletrônica e migração do(s) ofício(s) requisitório(s) ao e. TRF 6ª Região. Aguardarão os autos a notícia do(s) depósito(s) judicial(is). YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) G. R. T. D. O. CPF: ***.***.***-** e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico a alteração do rito processual para fazer constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimo as partes a tomarem ciência da decisão proferida ID. 10420088434 e ofício RPV expedido na sequência (ID. 10444560207 e seu anexo), devendo manifestarem a respeito (análise legitimatória) em 15 (quinze) dias, sob pena de assinatura eletrônica e migração ao e. TRF 6ª Região. Frutal, 07 de maio de 2025. Wilian Sebastião Dias – Oficial Judiciário - PJPI 22375-0.

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 14:18

Outras Decisões

27/03/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:19

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0010095-93.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) G. R. T. D. O. CPF: 145.007.746-37 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimo os exequentes acerca dos cálculos de liquidação de sentença acostados em ID. 10367935090 e anexos. Prazo: 10 (dez) dias. YASMIN FERNANDES PARREIRA Frutal, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 13:24

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 09:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/12/2024, 09:17

Mero expediente

02/12/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:19

Recebimento

20/09/2024, 14:17

Documento (Acórdão)

20/09/2024, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 08:39

Mero expediente

04/08/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:31

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: OTAVIO RODRIGUES TOMAZ BORGES e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARCELA DE ANDRADE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

28/06/2023, 09:06

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:00

Recebimento

27/06/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/10/2017, 16:17

Petição (Contra-razões)

05/10/2017, 15:15

Publicação

26/09/2017, 16:37

Mero expediente

15/09/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 14:29

Petição (Apelação)

18/08/2017, 15:02

Recebimento

17/08/2017, 15:06

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 15:49

Conclusão (para julgamento)

14/07/2017, 08:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/07/2017, 08:57

Recebimento

06/07/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 14:25

Recebimento

02/06/2017, 09:34

Remessa (outros motivos)

25/05/2017, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 09:54

Publicação

08/05/2017, 14:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/04/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 23:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 07:42

Recebimento

14/07/2016, 17:26

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 16:54

Protocolo de Petição

03/02/2016, 17:16

Recebimento

03/02/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 16:07

Publicação

01/02/2016, 13:50

Mero expediente

29/01/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 12:52

Petição (Contestação)

25/11/2015, 13:57

Recebimento

30/09/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 16:32

Ato ordinatório

28/09/2015, 16:29

Petição (Contestação)

19/05/2015, 14:27

Recebimento

17/04/2015, 14:27

Remessa (outros motivos)

12/03/2015, 16:25

Antecipação de tutela

19/02/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 09:38

Distribuição (sorteio)

26/01/2015, 17:46

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/06/2023, 00:00