INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Autor
JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE SANTANA
OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor
ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
ARILDO RICARDO
OAB/MG 26482·CPF·Representa: Autor
MARCO TULIO CALDEIRA GOMES
OAB/MG 60754·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
EXECUTADO: JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO Uma vez decorrido sem qualquer manifestação o prazo adicional requerido (id 10409151600), FICA INTIMADO O EXECUTADO para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO Uma vez decorrido sem qualquer manifestação o prazo adicional requerido, FICA INTIMADO O EXECUTADO para comprovar o cumprimento da determinação proferida nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. PRAZO: 5 DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
REQUERENTE: JOSÉ ADÃO RODRIGUES DE MELO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS PAULO RESENDE NEVES, ZELIA MARIA BERNARDO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
REQUERENTE: JOSÉ ADÃO RODRIGUES DE MELO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS PAULO RESENDE NEVES, ZELIA MARIA BERNARDO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
28/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO Uma vez decorrido sem qualquer manifestação o prazo adicional requerido (id 10409151600), FICA INTIMADO O EXECUTADO para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO Uma vez decorrido sem qualquer manifestação o prazo adicional requerido, FICA INTIMADO O EXECUTADO para comprovar o cumprimento da determinação proferida nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. PRAZO: 5 DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
REQUERENTE: JOSÉ ADÃO RODRIGUES DE MELO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS PAULO RESENDE NEVES, ZELIA MARIA BERNARDO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
REQUERENTE: JOSÉ ADÃO RODRIGUES DE MELO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS PAULO RESENDE NEVES, ZELIA MARIA BERNARDO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/07/2023, 00:00
Trânsito em julgado
17/07/2023, 00:00
Publicação
30/06/2023, 00:00
Recebimento
23/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/06/2023, 00:00
Recebimento
05/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 00:00
Recebimento
31/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/05/2023, 00:00
Publicação
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Embargado(a)(s) - JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/05/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, LUIZ TADEU LEITE, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Embargado(a)(s) - JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, LUIZ TADEU LEITE, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Recebimento
23/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 00:00
Publicação
17/02/2023, 00:00
Recebimento
15/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/02/2023, 12:36
Petição (Embargos de declaração)
13/02/2023, 00:00
Recebimento
06/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
31/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
19/01/2023, 00:00
Publicação
30/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, LUIZ TADEU LEITE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Recebimento
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - JOSE ADAO RODRIGUES DE MELO;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Revisor - Des(a). Almeida Melo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO), em 11/10/2022.
Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, LUIZ TADEU LEITE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.