Recurso Extraordinário 9974620-12.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 9974620-12.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9974620-12.2008.8.13.0024/MG EXECUTADO: JAIR PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO (OAB MG023688) DESPACHO Vistos etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da revogação da justiça gratuita aviada pelo réu no evento 16, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAIR PINTO DA SILVA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSM Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAIR PINTO DA SILVA CPF: 246.293.676-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9974620-12.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Vistos, etc. Proceda-se ao cadastramento do advogado José Oswaldo da Silva Gusmão, conforme procuração de ID 10087689156, fl. 353, descadastrando-se os advogados de ID 10351733593. Em seguida, intime-se o autor, conforme determinado no ID 10351733593. Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 AUTOR: JAIR PINTO DA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARILDO RICARDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: JAIR PINTO DA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARILDO RICARDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Prejudicado

30/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Recebimento

10/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Documentos

•23/01/2026, 00:00