Apelação / Remessa Necessária 0029049-85.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Terceiro

JD V FAZ PUB AUTARQUIAS ESTADUAIS COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JD COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE

Terceiro

JD V. FZ. PUB. AU. EST. JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERSON DE ASSIS

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Reu

GERSON DE ASSIS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:49

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:55

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 08:31

Remetidos os autos

03/08/2022, 08:31

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 12:49

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 19:47

Sentença

•03/08/2022, 08:31

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:55

Decisão interlocutória:

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 08:31

Remetidos os autos

03/08/2022, 08:31

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

27/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

27/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição

10/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Publicação

26/11/2012, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2012, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2012, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

26/07/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

26/07/2012, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2012, 00:00

Autos recebidos

25/07/2012, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2012, 10:37

Recebidos no TJMG

20/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2012, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

20/07/2012, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•03/08/2022, 08:31