Embargos de Declaração Cível 5003540-24.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Câmara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 07:15

Publicação

15/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:58

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 16:50

Todas as movimentações(34)

Publicação

16/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 07:15

Publicação

15/12/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:58

Recebimento

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 16:50

Publicação

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 18:05

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Outras Decisões

10/08/2023, 12:25

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 00:00

Recebimento

09/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/09/2022, 00:00

Outras Decisões

05/09/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 00:00

Recebimento

31/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 00:00