IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG
Reu
Advogados / Representantes
AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA
OAB/MG 68257·CPF·Representa: Autor
ARILDO RICARDO
OAB/MG 26482·CPF·Representa: Autor
DENIS FONSECA BARROSO
OAB/MG 92131·CPF·Representa: Autor
CESAR ROMERO DO CARMO
OAB/MG 87633·Representa: Autor
ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES
OAB/MG 89082·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
AUTOR: ITAMAR BERNARDES MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARILDO RICARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
AUTOR: ITAMAR BERNARDES MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARILDO RICARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/06/2023, 00:00
Recebimento
01/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
23/03/2023, 00:00
Publicação
06/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Recebimento
11/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Embargado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/10/2022: Súmula de despacho " (...) acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 250-251, que negou seguimento ao recurso pelo Tema nº 160 (RE nº 596.701/MG). Considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Embargante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Embargado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/08/2022:: Vista ao embargado para manifestação, no prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/06/2023, 00:00
Recebimento
01/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
23/03/2023, 00:00
Publicação
06/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Apelado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023, 00:00
Recebimento
11/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Embargado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/10/2022: Súmula de despacho " (...) acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 250-251, que negou seguimento ao recurso pelo Tema nº 160 (RE nº 596.701/MG). Considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Embargante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Embargado(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/08/2022:: Vista ao embargado para manifestação, no prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ZELIA MARIA BERNARDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2022, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - ITAMAR BERNARDES MIRANDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 27/05/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.