Apelação / Remessa Necessária 2664285-53.2013.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMELIA FERNANDES DE LIMA CPF: 000.746.076-77 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: 1 – Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2664285-53.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão]

17/07/2025, 00:00

Publicação

23/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa EDIVANI CABRAL DE SOUZA Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa PAULO GONÇALVES DE LIMA Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 13:33

Publicação

25/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA.

27/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:57

Outras Decisões

30/09/2024, 18:16

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:55

Outras Decisões

15/03/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA, em 11/01/2024. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

06/12/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROBERTA GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:56

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:57

Outras Decisões

26/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - AMELIA FERNANDES DE LIMA; ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2023, 00:00

Recebimento

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:23

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - AMELIA FERNANDES DE LIMA; ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/12/2022, 00:00

Recebimento

07/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2022, 00:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 00:00

Outras Decisões

18/07/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - AMELIA FERNANDES DE LIMA; ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - AMELIA FERNANDES DE LIMA; ANTONIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR; JAQUELINE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA; JULIA GONÇALVES DE LIMA COUTO; PAULO GONÇALVES DE LIMA; Interessado(s) - EDIVANI CABRAL DE SOUZA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 02/06/2022. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FELIPE COELHO DE FREITAS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, ROSAMARA DE SOUZA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)