Agravo em Recurso Especial 1478300-23.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JAIRO SOARES DA SILVA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS

OAB/MG 71046·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Autor

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS

OAB/MG 71046·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

OAB/MG 763·Representa: Réu

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS

OAB/MG 71046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:42

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•11/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:42

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

22/05/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2023, 10:39

Recebimento

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:00

Recebimento

02/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Petição (Apelação)

17/04/2023, 00:00

Recebimento

13/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 00:00

Publicação

30/03/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 00:00

Publicação

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 00:00

Recebimento

14/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 00:00

Recebimento

23/02/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 00:00

Recebimento

19/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 00:00

Recebimento

07/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 00:00

Recebimento

14/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2022, 00:00

Publicação

24/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 11:54

Recebimento

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 RÉU: JAIRO SOARES DA SILVA Proferida sentença de condenação penal. sentença disponivel no site Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022 RÉU: JAIRO SOARES DA SILVA regular e tempestivo, recebo o recurso de apelação de Jairo, que manifestou o desejo de apresentar suas razões no TJMG conforme dispoe o art. 600,§4º do CPP. Adv - AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•11/05/2022, 00:00