Recurso Especial 0080366-60.2013.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO FERNANDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DA ROCHA

OAB/MG 34554·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DA ROCHA

OAB/MG 34554·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Autor

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ROMEU VALADARES DO PRADO

OAB/MG 146112·CPF·Representa: Autor

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE DA ROCHA

OAB/MG 34554·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROMEU VALADARES DO PRADO

OAB/MG 146112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

19/07/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Apelação)

19/07/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 00:00

Recebimento

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Outras Decisões

23/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/02/2016, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:00

Publicação

01/12/2015, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2015, 11:05

Recebimento

19/11/2015, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 00:00

Petição (Apelação)

06/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2015, 00:00

Recebimento

04/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 00:00

Recebimento

16/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 07:26

Recebimento

23/06/2015, 00:00