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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à r. Decisão de e-STJ fls. 310/313, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da classificação da petição 00024216/2024 de PETIÇÃO para AGRAVO REGIMENTAL.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107025/2024

Protocolizada Petição 107025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 24216/2024 - PET

Expedição de Ofício nº 017211/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0024216 - PET no REsp 2090553 - Publicação prevista para 16/02/2024

Concedido em parte o Habeas Corpus a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2024/00024216 - PET no REsp 2090553

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 31103/2024

Protocolizada Petição 31103/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 24216/2024

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