Ação Penal - Procedimento Sumário 6021834-22.2020.8.13.0000 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 6021834-22.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO PENAL - SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024 Querelante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Querelado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos remetidos ao arquivo, em 23/07/2024. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Agravante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Agravado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/07/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Agravante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Agravado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/07/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023:: Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 30/06/2023:: Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022 Embargante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Embargado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicado o dispositivo do acórdão em 21/10/2022: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MAIORIA. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Embargante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Embargado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos colocados "em mesa" em 14/09/2022 às 13:30 horas Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 Embargante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Embargado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022 Embargante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Embargado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicação em 07/07/2022:: Vista ao Embargado, no prazo de 05 dias. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO PENAL - SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 Querelante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Querelado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WANDERLEY PAIVA, em 07/06/2022. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO PENAL - SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 Querelante(s) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL LTDA; JOSÉ JÚLIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA; Querelado(a)(s) - CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA, PJ, DA COMARCA DE ARAGUARI / MG; Relator - Des(a). Márcia Milanez Publicado o dispositivo do acórdão em 27/05/2022: REJEITARAM A QUEIXA-CRIME, POR MAIORIA. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA, JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE SILVEIRA M RODRIGUES PEREIRA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicação

11/04/2022, 00:00

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•18/07/2024, 00:00

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