Embargos de Declaração Criminal 2872111-09.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPrisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 2º Grupo de Câmaras Criminais 2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras Criminais

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA XAVIER MESQUITA

Autor

MARIA AUXILIADORA XAVIER MESQUITA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

SEMIAO REZENDE MOREIRA

OAB/MG 44696·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 08:00

Juntada de documento

17/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 07:47

Decisão interlocutória:

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 08:00

Juntada de documento

17/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 07:59

Recibo

•16/05/2023, 19:25

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 07:47

Decisão interlocutória:

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Juntada de documento

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00

Decisão

•16/05/2023, 19:04

Acórdão

•15/05/2023, 10:47

Documento

•15/05/2023, 10:44