Embargos de Declaração Cível 5003439-95.2020.8.13.0647 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5003439-95.2020.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos exequentes acerca da juntada aos autos do mandado de avaliação que restou negativo, bem como para que requeira o que de direito no prazo de cinco dias. KARYNA BORGES DE CARVALHO SOUZA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros A gratuidade de justiça concedida a parte autora não se estende automaticamente ao seu advogado, isto, diante da natureza jurídica personalíssima da verba honorária, sendo assim, ficam os exequentes INTIMADOS a comprovarem nos autos o pagamento das despesas processuais necessárias para o cumprimento da diligência, no prazo de cinco dias. Prazo de cinco dias. DIANA GOMES GUIMARAES NOGUEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos EXEQUENTES para, diante da manifestação de ID nº 10572867400, trazer aos autos o endereço completo para expedição do mandado. ELISA DE PAULA DUARTE São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos EXECUTADOS acerca da manifestação de ID 10571203030. Prazo de 05 (cinco) dias. LEANDRO AUGUSTO SILVA COSTA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros RÉU: WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte exequente para que indique os bens que pretende que sejam avaliados, bem como os respectivos endereços. Prazo de 5 (cinco) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos exequentes acerca da manifestação ID 10550016678, dos executados. KARYNA BORGES DE CARVALHO SOUZA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros RÉU: WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros DESPACHO Não se aplica à hipótese o disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil, isto porque não se está tratando propriamente de aditamento da petição inicial, mas sim adequação do cumprimento de sentença, em relação à obrigação materializada em coisa julgada. Portanto se o cumprimento de sentença se refere à obrigação de fazer ou de pagar quantia certa, a matéria se resume à forma em que deduzido o pleito, visto que o título continua hígido, não gerando a consequência do indeferimento ou extinção a simples adequação de seus termos, salvo hipótese de necessidade de liquidação. Note-se que o artigo 536 do Código de Processo Civil atribui amplo poder ao Juiz para implemento das medidas necessárias visando o cumprimento da obrigação, o que é incompatível com a pretensão do executado de furtar-se ao cumprimento com a plana alegação de impossibilidade de aditamento da petição inicial. Alias, fora o próprio executado quem questionou o cumprimento de sentença, aduzindo que se tratava de obrigação de fazer e não pagar quantia certa, razão pela qual renovo a determinação para que proceda à entrega dos bens indicados na sentença transitada em julgado, no prazo de quinze (15) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos executados para tomarem ciência acerca da averbação da penhora realizada no rosto destes autos, bem como para que não paguem diretamente ao exequente, seu credor. DIANA GOMES GUIMARAES NOGUEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros RÉU: WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros DESPACHO Intimem-se os executados acerca da manifestação de ID nº 10412228574, especialmente quanto à alínea 'a' do item 6. Prazo de 15 (quinze) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros RÉU: WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros DESPACHO Intimem-se os Exequentes acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 10379584876. Prazo de 15 (quinze) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros Intimação dos requeridos para recolhimento prévio das custas judiciais com base nas tabelas da (Lei Estadual n° 14939/2003 Parágrafo acrescentado pelo Provimento Conjunto 126/2023), visando a apreciação da presente impugnação. JULIA GABRIELA JONAS BARBOSA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

31/01/2025, 00:00

Publicação

08/05/2024, 00:00

Publicação

08/04/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Embargante(s) - ANTONIO LUIS GONCALVES, e outro(a)(s),; ROBERVAL LUIZ DE SOUZA; WANDERLEY LUIZ GONCALVES; Embargado(a)(s) - MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IURI CÉSAR DOS SANTOS, SEBASTIAO GERALDO DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 e outros RÉU: WANDERLEY LUIZ GONCALVES CPF: 690.992.006-68 e outros DESPACHO Não se aplica à hipótese o disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil, isto porque não se está tratando propriamente de aditamento da petição inicial, mas sim adequação do cumprimento de sentença, em relação à obrigação materializada em coisa julgada. Portanto se o cumprimento de sentença se refere à obrigação de fazer ou de pagar quantia certa, a matéria se resume à forma em que deduzido o pleito, visto que o título continua hígido, não gerando a consequência do indeferimento ou extinção a simples adequação de seus termos, salvo hipótese de necessidade de liquidação. Note-se que o artigo 536 do Código de Processo Civil atribui amplo poder ao Juiz para implemento das medidas necessárias visando o cumprimento da obrigação, o que é incompatível com a pretensão do executado de furtar-se ao cumprimento com a plana alegação de impossibilidade de aditamento da petição inicial. Alias, fora o próprio executado quem questionou o cumprimento de sentença, aduzindo que se tratava de obrigação de fazer e não pagar quantia certa, razão pela qual renovo a determinação para que proceda à entrega dos bens indicados na sentença transitada em julgado, no prazo de quinze (15) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003439-95.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]

12/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(25)