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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Partes do Processo

JOICE MARA DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

JOICE MARA DOS SANTOS MENDES

Terceiro

CONSTRUTORA DHARMA LTDA

Terceiro

GRUPO CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA DHARMA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO ALMEIDA

Representa: Autor

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA

OAB/MG 131·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·Representa: Réu

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·Representa: Réu

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/02/2023

12/12/2022, 14:22

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 16:27

Despacho

•13/09/2022, 09:01

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2023

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/02/2023

12/12/2022, 14:22

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/12/2022

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:57

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/09/2022

13/09/2022, 00:00

Despacho proferido

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/02/2023

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Resultado do julgamento:

Comunicado a Intimação da Pauta

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual 23/02/2023

Autos devolvidos

Todas as movimentações(24)