Recurso Especial 2049621-60.2021.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2049621-60.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335688/2023

13/04/2023, 16:51

Protocolizada Petição 335688/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 030799/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

11/04/2023, 20:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

11/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274867/2023

31/03/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 274867/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 20:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.