Agravo de Instrumento 2046260-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

WALDEMIR RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

DAVI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DE RESENDE

OAB/MG 156449·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WALDEMIR RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

DAVI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

Terceiro

WALDEMIR RODRIGUES TAVARES

Terceiro

DAVI PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - DAVI PEREIRA DA SILVA; WALDEMIR RODRIGUES TAVARES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 17:51

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:47

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:09

Despacho

•04/10/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - DAVI PEREIRA DA SILVA; WALDEMIR RODRIGUES TAVARES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que

01/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 17:51

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 17:28

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 15:52

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2022, 00:00

Autos recebidos

30/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2022, 00:00

Decisão

•31/08/2022, 10:32

Outros Documentos

•29/07/2022, 17:08

Outros Documentos

•28/07/2022, 14:25