Execução Fiscal 9398154-05.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SIUVES JORGE

OAB/MG 678·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Autor

IGOR SIUVES JORGE

OAB/MG 678·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

20/11/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 10:30

Definitivo

17/10/2023, 10:27

Documento (Ofício)

27/09/2023, 15:03

Documento (Ofício)

25/09/2023, 15:19

Documento (Ofício)

21/09/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 12:38

Recebimento

30/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 58.655,44. AVERBADO Adv - LUIZ GUSTAVO LEVATE, IGOR SIUVES JORGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/06/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:00

Recebimento

23/06/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:21

Recebimento

21/06/2023, 16:19

Remessa

16/06/2023, 13:29

Todas as movimentações(127)

Recebimento

20/11/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 10:30

Definitivo

17/10/2023, 10:27

Documento (Ofício)

27/09/2023, 15:03

Documento (Ofício)

25/09/2023, 15:19

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Documento (Ofício)

21/09/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 12:38

Recebimento

30/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 58.655,44. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ GUSTAVO LEVATE, IGOR SIUVES JORGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/06/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:00

Recebimento

23/06/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:21

Recebimento

21/06/2023, 16:19

Remessa

16/06/2023, 13:29

Remessa

16/06/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:16

Recebimento

17/05/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 11:42

Remessa

11/07/2022, 11:33

Remessa

28/06/2022, 09:35

Recebimento

15/02/2017, 10:29

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 17:22

Baixa Definitiva

12/01/2017, 09:24

Recebimento

15/12/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:07

Ato ordinatório

25/11/2016, 15:09

Recebimento

25/11/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 10:18

Ato ordinatório

17/11/2016, 08:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2016, 11:27

Conclusão (para julgamento)

03/11/2016, 13:49

Recebimento

03/11/2016, 11:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2016, 10:56

Reativação

31/10/2016, 13:42

Recebimento

25/10/2016, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/10/2016, 10:18

Ato ordinatório

24/10/2016, 10:28

Recebimento

29/09/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 16:28

Publicação

31/08/2016, 10:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 10:06

Recebimento

29/08/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 15:42

Mero expediente

12/08/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 09:29

Recebimento

21/07/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 14:46

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:24

Recebimento

15/07/2016, 12:42

Remessa (outros motivos)

08/07/2016, 12:13

Mero expediente

01/07/2016, 15:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 09:53

Ato ordinatório

08/07/2015, 13:01

Recebimento

23/06/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 08:53

Baixa Definitiva

16/06/2015, 08:45

Publicação

16/06/2015, 08:23

Mero expediente

16/06/2015, 08:14

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 08:13

Recebimento

16/06/2015, 08:09

Remessa (outros motivos)

13/06/2013, 13:50

Provisório

11/06/2013, 14:30

Execução frustrada

11/06/2013, 14:27

Mero expediente

03/06/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 11:55

Ato ordinatório

15/05/2013, 16:31

Recebimento

15/05/2013, 10:48

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 13:45

Decurso de Prazo

07/05/2013, 13:42

Execução frustrada

25/01/2012, 15:43

Recebimento

17/01/2012, 10:10

Entrega em carga/vista

06/01/2012, 16:37

Mero expediente

12/12/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 13:26

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:19

Recebimento

25/08/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 17:38

Ato ordinatório

27/05/2011, 11:59

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 16:44

Recebimento

23/02/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 16:43

Ato ordinatório

23/11/2010, 16:39

Documento (Ofício)

23/11/2010, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2010, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 14:36

Mero expediente

06/10/2010, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 16:47

Recebimento

30/09/2010, 11:22

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2009, 12:57

Ato ordinatório

28/10/2009, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 15:16

Recebimento

08/09/2009, 11:08

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2009, 15:09

Recebimento

21/07/2009, 11:04

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 14:38

Recebimento

29/06/2009, 12:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2009, 12:45

Recebimento

30/03/2009, 09:55

Entrega em carga/vista

29/01/2009, 15:13

Recebimento

28/01/2009, 08:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 15:50

Recebimento

02/10/2008, 13:38

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2008, 00:00

Recebimento

30/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

14/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2008, 00:00

Recebimento

27/11/2007, 00:00

Documento (Mandado)

07/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2007, 00:00

Recebimento

13/06/2007, 00:00

Documento (Mandado)

01/06/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2007, 00:00

Recebimento

09/04/2007, 00:00

Documento (Mandado)

28/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2007, 00:00

Recebimento

14/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2006, 11:09