Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
16/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 14:50
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 18:22
Ato ordinatório
22/05/2026, 18:19
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2026, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 14/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
GILCELIO DA LUZ MATIAS Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Peixoto Henriques
NILO DA SILVA LIMA Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
RENATO LUIZ BACCARINI FILHO Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SOLANGE LOPES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 14/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
GILCELIO DA LUZ MATIAS Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
NILO DA SILVA LIMA Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
RENATO LUIZ BACCARINI FILHO Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SOLANGE LOPES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
13/05/2026, 00:00
Publicação
12/05/2026, 10:50
Publicação
12/05/2026, 10:40
Publicação
12/05/2026, 10:40
Publicação
12/05/2026, 10:35
Publicação
12/05/2026, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 10:25
Provimento em Parte
29/04/2026, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
16/03/2026, 18:33
Recebimento
16/03/2026, 18:32
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 16:52
Petição (Parecer)
18/11/2025, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 13:25
Decurso de Prazo
29/10/2025, 00:56
Decurso de Prazo
15/10/2025, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
GILCELIO DA LUZ MATIAS Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
NILO DA SILVA LIMA Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
RENATO LUIZ BACCARINI FILHO Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
SOLANGE LOPES Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Comunicação às partes para ciência do r. despacho
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, AMANDA GUEDES RIBEIRO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, HENRIQUE LIMAS SILVA, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JONATHAN VIEIRA FERNANDES, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, LARA MENDES ALMEIDA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
03/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 17:08
Outras Decisões
02/10/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 13:17
Outras Decisões
02/10/2025, 13:14
Recebimento
01/10/2025, 18:03
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2025, 11:45
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
03/06/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 07:45
Decurso de Prazo
03/06/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Comunicação aos advogados cadastrados como procuradores da empresa VEC Construtora Ltda. - Eireli, para ciência de que, após citado, o sócio/sucessor Renato Luiz Baccarini Filho, não compareceu aos autos para habilitação
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
26/05/2025, 00:00
Outras Decisões
23/05/2025, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 11:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2025, 11:36
Outras Decisões
23/05/2025, 11:31
Recebimento
23/05/2025, 11:31
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 12:46
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 09:41
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
1º Apelante - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SOLANGE LOPES; GILCELIO DA LUZ MATIAS; RENATO LUIZ BACCARINI FILHO, sucessor(a)(es) de, VEC CONSTRUTORA LTDA. - EIRELI; NILO DA SILVA LIMA; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Outras Decisões
05/11/2024, 09:16
Publicação
05/11/2024, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 09:13
Outras Decisões
05/11/2024, 09:02
Recebimento
31/10/2024, 16:37
Documento (Informações)
25/09/2024, 11:25
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 11:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 12:43
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2024, 12:38
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 18:37
Decurso de Prazo
24/04/2024, 00:55
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
1º Apelante - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SOLANGE LOPES; GILCELIO DA LUZ MATIAS; NILO DA SILVA LIMA; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JESSICA MAYARA VIEIRA COELHO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 16:10
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 07:38
Outras Decisões
11/01/2024, 07:46
Sem descrição
11/01/2024, 07:41
Publicação
11/01/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 07:39
Recebimento
11/01/2024, 07:34
Expedição de documento (Ofício)
16/11/2023, 09:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/11/2023, 13:49
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 09:08
Petição (Parecer)
18/09/2023, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
1º Apelante - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA - EPP; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SOLANGE LOPES; GILCELIO DA LUZ MATIAS; NILO DA SILVA LIMA; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Recebimento
01/09/2023, 16:21
Outras Decisões
31/08/2023, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 10:06
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 11:04
Decurso de Prazo
02/08/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 18:49
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:56
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 11:33
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2023, 08:52
Expedição de documento (Decisão)
06/07/2023, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 13:01
Recebimento
05/07/2023, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
1º Apelante - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; VEC CONSTRUTORA LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SOLANGE LOPES; GILCELIO DA LUZ MATIAS; NILO DA SILVA LIMA; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos convertidos em processo eletrônico em 28/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO FILHO, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS, BRUNO VIEGAS DOS SANTOS, CLAYTON DE SOUZA LIMA, FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, MAURO DA CUNHA SAVINO FILO, RENATA SANTOS BACCARINI, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BACCARINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 08:01
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 11:11
Remessa (outros motivos)
23/05/2023, 10:41
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2023, 10:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023, 10:30
Recebimento
09/05/2023, 10:29
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 14:25
Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021, 12:10
Recebimento
24/06/2021, 12:10
Remessa (outros motivos)
10/06/2021, 11:01
Suspensão ou Sobrestamento
02/06/2021, 18:32
Petição (Apelação)
02/06/2021, 18:22
Suspensão ou Sobrestamento
17/02/2020, 17:09
Publicação
17/02/2020, 17:09
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo