2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
NACIONAL COLETA DE ENTULHOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RENATA SENA DE CASTRO
OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor
RENATA SENA DE CASTRO
OAB/MG 100158·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa
02/02/2026, 14:12
Recebimento
27/09/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
02/08/2023, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NACIONAL COLETA DE ENTULHOS LTDA
Publicado despacho DECADÊNCIA CUSTAS. () Neste contexto, considerando a sentença proferida e a baixa do processo, verifica-se que já ocorreu o transcurso do lapso temporal para cobrança de custas, taxas e/ou despesas processuais. Portanto, em respeito ao instituto da decadência, corolários dos princípios da segurança jurídica e do direito fundamental da razoável duração do processo administrativo ou judicial, não havendo mais nada a prover, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa. ** AVERBADO **
Adv - RENATA SENA DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2023, 08:49
Publicação
27/07/2023, 08:40
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2023, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NACIONAL COLETA DE ENTULHOS LTDA
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.382,67. ** AVERBADO **
Adv - RENATA SENA DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.