Agravo em Recurso Especial 5172148-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 94712·CPF·Representa: Autor

LUDYMILA SARAIVA DO AMARAL

OAB/MG 171958·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB/MG 74613·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 94712·CPF·Representa: Autor

LUDYMILA SARAIVA DO AMARAL

OAB/MG 171958·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB/MG 74613·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Autor

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 94712·CPF·Representa: Réu

LUDYMILA SARAIVA DO AMARAL

OAB/MG 171958·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

OAB/MG 74613·Representa: Réu

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Recorrente(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUDYMILA SARAIVA DO AMARAL, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Documento (Decisão)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•04/03/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Recorrente(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUDYMILA SARAIVA DO AMARAL, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/09/2023, 00:00

Publicação

22/08/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 00:00

Publicação

16/08/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Embargante(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebimento

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA REIS; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 21/03/2023 Adv - JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL, LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/03/2023, 00:00