Embargos de Declaração Cível 5167324-25.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PensãoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

Autor

VALÉRIA PINTO FERRAZ

CPF

Reu

YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Autor

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Autor

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Réu

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Réu

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·CPF·Representa: Réu

VALERIA PINTO FERRAZ

OAB/MG 96199·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·CPF·Representa: Réu

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:00

Recebimento

16/10/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:35

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas VALÉRIA PINTO FERRAZ Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Publicação

22/08/2025, 15:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:00

Recebimento

16/10/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:50

Documentos

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:35

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas VALÉRIA PINTO FERRAZ Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Publicação de acórdão Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:58

Publicação

22/08/2025, 15:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos colocados "em mesa" em 12/08/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, TERCIO LEITE DRUMMOND.

01/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 11:04

Publicação

30/07/2025, 10:37

Recebimento

29/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:53

Recebimento

19/05/2025, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas VALÉRIA PINTO FERRAZ Publicação de acórdão Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA Publicação de acórdão Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

05/05/2025, 00:00

Publicação

30/04/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 16:29

Publicação

30/04/2025, 16:28

Publicação

30/04/2025, 16:28

Não-Provimento

22/04/2025, 18:38

Recebimento

15/04/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Reincluídos na pauta de 22/04/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 25/03/2025: Pedido de vista PELO RELATOR. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03, às 13 horas e 30 minutos. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

03/04/2025, 00:00

Pedido de Vista (outros motivos)

26/03/2025, 15:38

Inclusão em pauta

26/03/2025, 15:32

Pedido de Vista (pedido de vista)

26/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 09:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025, às 13:30 horas. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ.

12/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2025, 13:35

Publicação

17/02/2025, 18:27

Recebimento

31/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; VALÉRIA PINTO FERRAZ; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 07:25

Publicação

04/10/2024, 07:23

Suspensão do Processo

04/10/2024, 07:23

Outras Decisões

04/10/2024, 07:12

Recebimento

03/10/2024, 17:47

Decurso de Prazo

12/07/2024, 08:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:53

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; VALÉRIA PINTO FERRAZ; Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2024, 18:48

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2024, 18:48

Outras Decisões

17/06/2024, 18:47

Outras Decisões

17/06/2024, 18:47

Recebimento

17/06/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 09:34

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; VALÉRIA PINTO FERRAZ; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 10:52

Publicação

05/09/2023, 10:50

Suspensão do Processo

05/09/2023, 10:49

Outras Decisões

05/09/2023, 10:49

Recebimento

05/09/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 08:25

Decurso de Prazo

30/08/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; VALÉRIA PINTO FERRAZ; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 15:11

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 15:10

Outras Decisões

22/08/2023, 15:10

Outras Decisões

22/08/2023, 15:09

Recebimento

22/08/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 18:03

Apensamento

25/07/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; VALÉRIA PINTO FERRAZ; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, LUCAS MOREIRA FILOGONIO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO, SANDRO BOLDRINI FILOGONIO, VALERIA PINTO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2023, 17:07

Publicação

29/06/2023, 16:52

Outras Decisões

29/06/2023, 16:45

Outras Decisões

29/06/2023, 16:37

Recebimento

29/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; YVONNE MARIA BANDEIRA FERREIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 01/06/2023 Adv - GUILHERME BESSA NETO, HUMBERTO GOMES MACEDO, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 14:12

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

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