Processo de Apuração de Ato Infracional 0000715-64.2022.8.13.0024 - TJMG

Processo de Apuração de Ato Infracional 0000715-64.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:42

Mero expediente

30/12/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ HENRIQUE MAIA RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSÉ HENRIQUE MAIA RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

16/04/2024, 09:59

Documentos

Apelação Criminal

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 COMARCA DE BELO HORIZONTE VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, ÚNICA PUBLICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA A Exma. Sra. Dra. Riza Aparecida Nery, Juíza de Direito no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto deste Edital de intimação ver ou dele conhecimento tiverem, especialmente o adolescente J.V de S. dos S e seus pais Adriana da Conceição de Souza e José Longuinho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sede deste Juízo situado na Av. Afonso Pena, nº2300, 11º Andar, Savassi, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para que tenham ciência do inteiro teor da sentença de fls. 78 a 85, e manifestar a intenção de recurso nos autos do processo de nº 0024.22.000.071-5 tendo como parte autora o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, natureza ato infracional, julgou-se procedente a representação, aplicando a medida socioeducativa de semiliberdade., por prazo indeterminado, com revisão a cada seis meses, na forma que dispõe o artigo 112,V, e art.120, do ECA, sendo determinada a intimação do adolescente acima referido, seus pais ou responsáveis legais, para no prazo de 20(vinte) dias, manifestar a intenção de recurso na forma que dispõe a Lei Federal de nº 8069/90. Belo Horizonte, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Eu, Heloísa Pereira Costa, Oficial de Apoio Judicial o digitei por ordem da Titular da Secretaria deste Juízo. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Distribuição (dependência)

Todas as movimentações(123)