Execução Fiscal 0318443-65.2010.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0318443-65.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:54

Publicação

04/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0318443-65.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FABIANO LEONARDO DOS SANTOS BATISTA CPF: 028.178.236-99 e outros Intime-se o executado para, em última oportunidade, recolher as custas finais, apuradas em id 10430743207, pena de extração de certidão de débito e protesto do nome. ANA PAULA MARINHO FERREIRA PALADINO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0318443-65.2010.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE para o recolhimento da importância, referente ao Demonstrativo de Custas, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCIMARA CLARCK COTTA LISBOA Servidor(a) e Retificador(a)

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 18:10

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 10:19

Documento (Alvará)

02/12/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

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