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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CABRAL DE FREITAS

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 16:56

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 09:37

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 13:14

Despacho

•30/01/2023, 09:10

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 09:37

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•25/01/2023, 14:36

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Petição recursal recebida no Cartório

Todas as movimentações(16)