Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0306927-69.2008.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

T

ANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

BENEDITO DIMAS RIBEIRO

Autor

CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

CLEUSA HELENA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLO FORLENZA

OAB/MG 84448·CPF·Representa: Autor

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF·Representa: Autor

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/MG 93813·CPF·Representa: Autor

MARCELLO FORLENZA

OAB/MG 84448·CPF·Representa: Réu

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/MG 93813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

T

ANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

BENEDITO DIMAS RIBEIRO

Autor

CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

CLEUSA HELENA DOS SANTOS

Autor

CRISTINA DO CARMO SANTOS

Autor

MARCELLO FORLENZA

CPF

Autor

TEREZINHA FATIMA DE JESUS

Autor

VILMA APARECIDA RIBEIRO

Autor

VITOR JOSE ROBERTO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Alvará)

05/02/2026, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:36

Publicação

21/01/2026, 00:06

Mero expediente

09/01/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistas aos exequentes. LUCIA HELENA PEREIRA RIBEIRO Ouro Fino, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(284)

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Alvará)

05/02/2026, 17:07

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:36

Publicação

21/01/2026, 00:06

Mero expediente

09/01/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistas aos exequentes. LUCIA HELENA PEREIRA RIBEIRO Ouro Fino, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:52

Mero expediente

15/12/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 19:32

Trânsito em julgado

05/12/2025, 07:21

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:26

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Ficam intimadas as partes acerca do despacho que determinou: a) a verificação e retificação do cadastro do Dr. Rodolfo Nascimento Fiorezi, por não mais patrocinar os interesses das autoras; b) a expedição de alvará em nome de Cleusa Helena dos Santos e Cristina do Carmo Santos, conforme dados bancários do ID 10375312937, independentemente do trânsito em julgado; c) a manutenção do bloqueio de 30% (trinta por cento) dos valores, conforme requerido no ID 10547773300, em razão da penhora registrada no ID 10565975478. Fica, ainda, intimado o advogado cadastrado para que informe o endereço atualizado das partes, em razão dos mandados negativos dos IDs 10538343389 e 10542105192. LUCIA HELENA PEREIRA RIBEIRO Ouro Fino, data da assinatura eletrônica.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:21

Mero expediente

06/11/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:20

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] Vistos, etc. Tendo em vista a decisão juntada no ID 10525428919, intime-se o credor das exequentes para que indique o valor do débito objeto da referida penhora. Com isso, novamente conclusos. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 15:58

Mero expediente

18/09/2025, 21:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2025, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] Vistos, etc. Tendo em vista a comunicação de pagamento do débito, defiro o pedido do ID 10375312937, o que faço para autorizar a expedição de alvará judicial em nome das exequentes Cleusa Helena dos Santos e Cristina do Carmo Santos para levantamento do numerário depositado, observado os dados bancários indicados, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. Int-se pessoalmente as exequentes para ciência acerca do conteúdo da presente decisão. No mais, uma vez certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, julgo extinto o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Isento de custas na forma legal. Oportunamente, arquive-se com baixa. Int-se e cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:56

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FATIMA DE JESUS CPF: 353.246.786-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Atento ao pedido de ID 10375312937, por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0306927-69.2008.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] intime-se o procurador da parte interessada para que junte aos autos procuração atualizada para recebimento de valores através de alvará judicial. Após, novamente conclusos. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:08

Mero expediente

26/05/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:25

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 14:33

Mero expediente

30/10/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:08

Documento (Ofício)

29/07/2024, 17:58

Mero expediente

25/07/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 21:12

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:31

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:03

Mero expediente

17/04/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 14:30

Documento (Ofício)

01/02/2024, 17:54

Mero expediente

19/12/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:55

Retificação de Classe Processual

23/10/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, MARCELLO FORLENZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2023, 15:51

Distribuição (dependência)

25/09/2023, 15:51

Recebimento

12/09/2023, 08:39

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:34

Recebimento

21/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 REQUERENTE: TEREZINHA FÁTIMA DE JESUS e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI, MARCELLO FORLENZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:01

Por decisão judicial

04/04/2023, 12:50

Recebimento

04/04/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 16:43

Por decisão judicial

02/03/2023, 14:32

Recebimento

23/01/2023, 16:54

Entrega em carga/vista

16/01/2023, 17:13

Por decisão judicial

06/01/2023, 16:47

Mero expediente

16/12/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:06

Recebimento

19/10/2022, 16:47

Entrega em carga/vista

06/10/2022, 12:43

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 07:44

Documento (Mandado)

05/10/2022, 07:42

Mero expediente

03/10/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:50

Recebimento

14/09/2022, 16:16

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 14:59

Mero expediente

02/09/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 07:17

Recebimento

08/06/2022, 16:56

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 13:24

Mero expediente

02/06/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:58

Decurso de Prazo

11/05/2022, 12:57

Publicação

19/04/2022, 12:46

Mero expediente

18/03/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 11:25

Recebimento

11/03/2022, 16:30

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 15:07

Decurso de Prazo

15/02/2022, 08:33

Publicação

03/12/2021, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 07:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 08:35

Recebimento

21/10/2021, 16:46

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 16:56

Mero expediente

06/10/2021, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 11:02

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 09:32

Mero expediente

12/03/2021, 09:14

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 17:19

Documento (Ofício)

08/03/2021, 17:19

Mero expediente

24/02/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 08:26

Mero expediente

20/01/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/12/2020, 12:15

Documento (Certidão)

18/12/2020, 13:49

Mero expediente

14/10/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 12:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 10:46

Recebimento

27/07/2020, 15:24

Entrega em carga/vista

15/07/2020, 16:07

Publicação

08/07/2020, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 10:09

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 09:44

Publicação

02/06/2020, 09:46

Mero expediente

17/01/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 11:45

Recebimento

14/08/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 16:22

Mero expediente

16/07/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 13:35

Publicação

07/05/2019, 17:19

Mero expediente

07/05/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:44

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 12:58

Ato ordinatório

19/11/2018, 16:20

Mero expediente

26/10/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 13:42

Recebimento

04/06/2018, 15:23

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 15:26

Ato ordinatório

27/04/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:23

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2018, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 14:10

Trânsito em julgado

26/01/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 16:07

Recebimento

24/10/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/10/2017, 13:35

Ato ordinatório

02/10/2017, 12:07

Com Resolução do Mérito

02/10/2017, 12:04

Conclusão (para julgamento)

02/10/2017, 12:04

Recebimento

02/10/2017, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 14:45

Recebimento

31/07/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 13:41

Publicação

27/07/2017, 13:52

Julgamento em Diligência

27/07/2017, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 14:55

Publicação

14/06/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:04

Recebimento

13/06/2017, 14:39

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 16:35

Mero expediente

26/04/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 15:21

Publicação

15/03/2017, 15:30

Mero expediente

18/01/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 14:49

Publicação

17/11/2016, 11:18

Mero expediente

17/11/2016, 11:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:56

Recebimento

18/10/2016, 13:22

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 13:00

Publicação

13/10/2016, 10:36

Mero expediente

13/10/2016, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 16:54

Recebimento

26/09/2016, 16:11

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 13:14

Recebimento

21/07/2016, 15:28

Remessa (outros motivos)

14/06/2016, 12:27

Mero expediente

25/05/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 17:44

Recebimento

24/05/2016, 17:44

Conclusão (para julgamento)

22/03/2016, 16:54

Recebimento

14/03/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 17:17

Documento (Ofício)

02/02/2016, 17:15

Publicação

27/01/2016, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 17:30

Recebimento

03/12/2015, 17:50

Remessa (outros motivos)

15/10/2015, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 12:08

Publicação

28/09/2015, 14:24

Recebimento

28/09/2015, 14:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/03/2009, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 16:37

Recebimento

02/02/2009, 15:47

Remessa (outros motivos)

29/01/2009, 16:36

Recebimento

29/01/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/12/2008, 14:39

Recebimento

18/11/2008, 12:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2008, 00:00

Recebimento

17/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/08/2008, 00:00

Recebimento

27/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2008, 00:00

Recebimento

08/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2008, 00:00

Recebimento

02/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/03/2008, 13:50

Intimação

•24/11/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•28/09/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•03/07/2023, 00:00