Execução Fiscal 0281938-32.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

ELCIONE FERREIRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:18

Ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:51

Mero expediente

22/05/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:17

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 18:23

Todas as movimentações(61)

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:18

Ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:40

Documentos

Execução Fiscal

•03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:51

Mero expediente

22/05/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:17

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 13:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 18:23

Convenção das Partes

19/01/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 13:06

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2023, 11:34

Distribuição (dependência)

26/07/2023, 11:34

Ato ordinatório

25/07/2023, 12:02

Reativação

13/07/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ELCIONE FERREIRA MOREIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 309,66. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

30/06/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 09:59

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

29/06/2023, 09:34

Recebimento

27/06/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:13

Desarquivamento

26/06/2023, 16:11

Recebimento

26/06/2023, 16:06

Remessa

22/06/2023, 17:17

Recebimento

22/06/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 13:30

Baixa Definitiva

24/04/2018, 12:16

Recebimento

05/04/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 10:08

Execução frustrada

01/11/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 12:58

Por decisão judicial

04/05/2017, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:30

Ato ordinatório

15/08/2016, 13:24

Recebimento

15/08/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 09:44

Por decisão judicial

16/11/2015, 17:36

Mero expediente

16/11/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 16:33

Recebimento

21/08/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 16:04

Ato ordinatório

08/06/2015, 17:28

Decurso de Prazo

08/06/2015, 16:59

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2015, 16:20

Expedição de documento (Carta)

23/01/2015, 08:49

Mero expediente

23/09/2014, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 16:15

Distribuição (sorteio)

12/09/2014, 12:45