Recurso Especial 0006841-94.2018.8.13.0534 - TJMG

Recurso Especial 0006841-94.2018.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261995/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:31

Conhecido o recurso de ADELINA TAVARES DE OLIVEIRA, AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO, ALVINA DAMASO DOS REIS MORAIS, ANTONIO NORBERTO CARRETO VIARO, ASTRIT HÜBNER BRUXEL, AUGUSTO LUIZ ALVES, DECIO BRUXEL, DECIO LOPES, DENILSON JOSE MARTINS, EDINILSON JOSE MARTINS, ELISA FERREIRA FRANCO, ELISA MARIA FRANCO PESSOA, ENIO GERALDO DA SILVA, EVILSIMAR BALBINA DA SILVA ALVES, GENILDA ARAUJO DINIZ, JOSE APOLINARIO DE MORAIS, JOSÉ BRAZ MOREIRA, JOÃO BENTO DE OLIVEIRA, KATIA LUZIA PESSOA FRANCO, LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCO, LUIZ ANTÔNIO FRANCO, MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES, MARIA CARMEM DE DEUS VIEIRA, MARIA DO CARMO MOREIRA, MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO, MARIA JOSE ERCOLIN CARRETO, NORBERTO CRISTIANO CARRETO, OSMILDO BURGOS JUNIOR, PATRICIA ANDRADE LOPES BURGOS, RITA PEREIRA DE NORONHA ARAÚJO, ROSEANI FRANCO, SEBASTIAO TOLENTINO DE ARAUJO, TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS, VANTUIR GONÇALVES DINIZ e ÁGATHA PESSOA FRANCO e provido

17/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de ADELINA TAVARES DE OLIVEIRA, AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO, ALVINA DAMASO DOS REIS MORAIS, ANTONIO NORBERTO CARRETO VIARO, ASTRIT HÜBNER BRUXEL, AUGUSTO LUIZ ALVES, DECIO BRUXEL, DECIO LOPES, DENILSON JOSE MARTINS, EDINILSON JOSE MARTINS, ELISA FERREIRA FRANCO, ELISA MARIA FRANCO PESSOA, ENIO GERALDO DA SILVA, EVILSIMAR BALBINA DA SILVA ALVES, GENILDA ARAUJO DINIZ, JOSE APOLINARIO DE MORAIS, JOSÉ BRAZ MOREIRA, JOÃO BENTO DE OLIVEIRA, KATIA LUZIA PESSOA FRANCO, LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCO, LUIZ ANTÔNIO FRANCO, MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES, MARIA CARMEM DE DEUS VIEIRA, MARIA DO CARMO MOREIRA, MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO, MARIA JOSE ERCOLIN CARRETO, NORBERTO CRISTIANO CARRETO, OSMILDO BURGOS JUNIOR, PATRICIA ANDRADE LOPES BURGOS, RITA PEREIRA DE NORONHA ARAÚJO, ROSEANI FRANCO, SEBASTIAO TOLENTINO DE ARAUJO, TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS, VANTUIR GONÇALVES DINIZ e ÁGATHA PESSOA FRANCO e provido

17/03/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/10/2023, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078130/2023

30/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1078130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/09/2023, 09:19

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/08/2023, 15:16

—

Partes do Processo(36)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026

Protocolizada Petição 261995/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078130/2023

Protocolizada Petição 1078130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS