Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2866295-46.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2866295-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 07:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115716/2024

21/02/2024, 18:21

Protocolizada Petição 115716/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 15619/2024 - DESIS

21/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00015619 - DESIS no RMS 72782

19/02/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0015619 - DESIS no RMS 72782 - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/01/2024, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

15/01/2024, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 15619/2024

15/01/2024, 07:11

Protocolizada Petição 15619/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2024

14/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2023, 09:42

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/12/2023, 08:45

Documentos

•06/12/2023, 15:51

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115716/2024

Protocolizada Petição 115716/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 15619/2024 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00015619 - DESIS no RMS 72782

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0015619 - DESIS no RMS 72782 - Publicação prevista para 21/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 15619/2024

Protocolizada Petição 15619/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

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