Recurso Ordinário 2866295-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DANIEL VAZ DE AQUINO

CPF

Autor

DANIEL VAZ DE AQUINO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FULVIA MAYRA ROCHA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO

OAB/MG 208101·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA

OAB/MG 183270·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANIEL VAZ DE AQUINO

CPF

Autor

DANIEL VAZ DE AQUINO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FULVIA MAYRA ROCHA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FULVIA MAYRA ROCHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível