2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
3. T F F (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
YASMIN DA COSTA FARIAS
OAB/MG 233470·Representa: Autor
BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO
OAB/MG 200894·Representa: Autor
MATHIAS WALDER LOBATO
OAB/MG 174079·CPF·Representa: Autor
RAFAEL LINO DA FONSECA
OAB/MG 121465·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 129977·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3177527/MG (2026/0055154-8)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: CHRISTIAN DE LIMA SILVA
ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977
MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079
YASMIN DA COSTA FARIAS - MG233470
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: T F F
ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894
CORRÉU: KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS
CORRÉU: PAULO MARCIO TEIXEIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3177527/MG (2026/0055154-8)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: CHRISTIAN DE LIMA SILVA
ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977
MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079
YASMIN DA COSTA FARIAS - MG233470
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: T F F
ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894
CORRÉU: KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS
CORRÉU: PAULO MARCIO TEIXEIRA
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3177527/MG (2026/0055154-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CHRISTIAN DE LIMA SILVA
ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977
MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079
YASMIN DA COSTA FARIAS - MG233470
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: T F F
ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894
CORRÉU: KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS
CORRÉU: PAULO MARCIO TEIXEIRA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/02/2026, 06:47
Recebimento
20/02/2026, 20:09
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 14:20
Baixa Definitiva
19/02/2026, 11:45
Recebimento
12/02/2026, 09:38
Remessa (outros motivos)
12/02/2026, 07:45
Recebimento
11/02/2026, 07:36
Decurso de Prazo
11/02/2026, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA, YASMIN DA COSTA FARIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3177527/MG (2026/0055154-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CHRISTIAN DE LIMA SILVA
ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977
MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079
YASMIN DA COSTA FARIAS - MG233470
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: T F F
ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894
CORRÉU: KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS
CORRÉU: PAULO MARCIO TEIXEIRA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/02/2026, 06:47
Recebimento
20/02/2026, 20:09
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 14:20
Baixa Definitiva
19/02/2026, 11:45
Recebimento
12/02/2026, 09:38
Remessa (outros motivos)
12/02/2026, 07:45
Recebimento
11/02/2026, 07:36
Decurso de Prazo
11/02/2026, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA, YASMIN DA COSTA FARIAS.
22/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026, 15:23
Petição (Parecer)
13/01/2026, 07:23
Ato ordinatório
19/12/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 12:12
Ato ordinatório
03/12/2025, 12:09
Recebimento
02/12/2025, 16:06
Petição (Agravo em recurso especial)
02/12/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CHRISTIAN DE LIMA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
26/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 09:50
Publicação
25/11/2025, 09:49
Outras Decisões
25/11/2025, 09:41
Outras Decisões
25/11/2025, 09:21
Recebimento
25/11/2025, 09:10
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 08:34
Recebimento
29/08/2025, 16:35
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/08/2025, 07:22
Recebimento
19/08/2025, 08:49
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 17:46
Recebimento
25/06/2025, 09:43
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/06/2025, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), MATHIAS WALDER LOBATO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
05/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 09:24
Petição (Parecer)
03/06/2025, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:15
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:07
Recebimento
13/05/2025, 08:39
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 13:22
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:53
Ato ordinatório
07/05/2025, 11:52
Trânsito em julgado
07/05/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 15:11
Recebimento
22/04/2025, 12:37
Petição (Recurso especial)
22/04/2025, 12:37
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
CHRISTIAN DE LIMA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
03/04/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 18:06
Publicação
03/04/2025, 17:29
Não-Provimento
03/04/2025, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Publicação em 27/03/2025:: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 03/04/2025 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban ¿ Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires ¿ Presidente, Nelson Missias de Morais, Matheus Chaves Jardim, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:11
Publicação
17/03/2025, 15:55
Inclusão em pauta
17/03/2025, 15:54
Publicação
17/03/2025, 15:53
Recebimento
17/03/2025, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
13/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 18:07
Publicação
12/03/2025, 18:05
Recebimento
12/03/2025, 18:01
Outras Decisões
12/03/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 08:38
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 14:23
Recebimento
27/02/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
27/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 17:28
Outras Decisões
26/02/2025, 17:21
Recebimento
26/02/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 15:33
Petição (Parecer)
26/02/2025, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 09:56
Ato ordinatório
19/02/2025, 09:55
Recebimento
18/02/2025, 17:24
Petição (Embargos infringentes)
18/02/2025, 17:24
Decurso de Prazo
14/02/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
T.F.F. Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
CHRISTIAN DE LIMA SILVA Remessa para ciência do acórdão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
07/02/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 12:50
Publicação
07/02/2025, 12:49
Publicação
07/02/2025, 12:49
Não-Provimento
07/02/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
29/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/01/2025, 17:29
Publicação
24/01/2025, 17:28
Recebimento
24/01/2025, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2024
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 18:14
Publicação
06/12/2024, 18:02
Recebimento
06/12/2024, 18:02
Outras Decisões
06/12/2024, 18:01
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 17:45
Petição (Parecer)
11/09/2024, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 15:57
Outras Decisões
02/09/2024, 15:54
Recebimento
02/09/2024, 15:30
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 17:29
Outras Decisões
15/07/2024, 17:17
Recebimento
15/07/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2024, 17:34
Recebimento
19/06/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 16:05
Expedição de documento (Ofício)
05/06/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Outras Decisões
20/05/2024, 17:29
Recebimento
20/05/2024, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
01/03/2024, 16:17
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 16:16
Petição (Parecer)
01/03/2024, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 17:57
Publicação
16/02/2024, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 16:21
Recebimento
16/02/2024, 16:18
Outras Decisões
16/02/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 12:20
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2023, 12:20
Decurso de Prazo
24/11/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/11/2023, 13:53
Apensamento
10/11/2023, 13:46
Recebimento
10/11/2023, 13:44
Outras Decisões
10/11/2023, 13:40
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 14:51
Petição (Parecer)
18/09/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 12:30
Outras Decisões
28/08/2023, 12:20
Recebimento
28/08/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - CHRISTIAN DE LIMA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - KALLISSON WELISSON DA CRUZ MARTINS; PAULO MÁRCIO TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS em 29/06/2023
Adv - BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - (AM), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL LINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.