COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
CNPJ
Autor
JOSE HONORATO MACHADO
Reu
MARIA DAS GRACAS MACHADO
Reu
ODILON MACHADO
Reu
ZILDA ALVES MARTINS MACHADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DENISE LOBATO DE ALMEIDA
OAB/MG 77741·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA DURAES RABELO DIAS
OAB/MG 76603·CPF·Representa: Autor
JOLCIO CARVALHO PEREIRA
OAB/MG 34575·CPF·Representa: Autor
SUELY IZABEL CORREA LIMA
OAB/MG 54372·CPF·Representa: Autor
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
30/04/2026, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 14:49
Publicação
13/04/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0240215-98.2009.8.13.0610.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 Nome: MARIA DAS GRACAS MACHADO ZONA RURAL SÍTIO CABO VERDE, 0, POVOADO CABO VERDE, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 Fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.049,84, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. MARIA APARECIDA DE ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)
31/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/03/2026, 17:42
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 13:53
Mero expediente
18/03/2026, 10:53
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 17:28
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0240215-98.2009.8.13.0610.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 Nome: MARIA DAS GRACAS MACHADO ZONA RURAL SÍTIO CABO VERDE, 0, POVOADO CABO VERDE, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 Fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.008,51, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. MARIA APARECIDA DE ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0240215-98.2009.8.13.0610.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 Nome: MARIA DAS GRACAS MACHADO ZONA RURAL SÍTIO CABO VERDE, 0, POVOADO CABO VERDE, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 Fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.049,84, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. MARIA APARECIDA DE ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)
31/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/03/2026, 17:42
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 13:53
Mero expediente
18/03/2026, 10:53
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 17:28
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0240215-98.2009.8.13.0610.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 Nome: MARIA DAS GRACAS MACHADO ZONA RURAL SÍTIO CABO VERDE, 0, POVOADO CABO VERDE, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 Fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.008,51, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. MARIA APARECIDA DE ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)
17/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/12/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 15:43
Expedição de documento (Alvará)
11/09/2025, 13:47
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 0240215-98.2009.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 MARIA DAS GRACAS MACHADO CPF: 081.971.966-80 e outros Carta de sentença disponibilizada no PJE para providências. MARIA APARECIDA DE ARAUJO São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica.
01/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/08/2025, 14:04
Documento (Certidão)
29/08/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 13:30
Expedição de documento (Carta)
28/08/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 15:18
Publicação
04/07/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 0240215-98.2009.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 MARIA DAS GRACAS MACHADO CPF: 081.971.966-80 e outros Fica a parte autora intimada para recolher o valor ref. à expedição da carta de sentença. MARIA APARECIDA DE ARAUJO São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/07/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 0240215-98.2009.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 MARIA DAS GRACAS MACHADO CPF: 081.971.966-80 e outros Vista à parte autora. MARIA APARECIDA DE ARAUJO São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica.
21/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/05/2025, 16:23
Documento (Ofício)
20/05/2025, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2025, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 09:37
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 08:25
Decurso de Prazo
08/04/2025, 00:48
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 11:13
Publicação
31/03/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 RÉU/RÉ: MARIA DAS GRACAS MACHADO CPF: 081.971.966-80 RÉU/RÉ: ODILON MACHADO CPF: 128.946.306-97 RÉU/RÉ: ZILDA ALVES MARTINS MACHADO CPF: 041.288.446-16 RÉU/RÉ: JOSE HONORATO MACHADO CPF: 154.997.406-82 CERTIDÃO CERTIFICO que, a parte requerida NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE os requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/41, conforme descrito abaixo: Certidão atualizada de registro do imóvel sob a matrícula 21.895, livro 3-K, fls. 281/282: Não consta; Certidão negativa atualizada de inteiro teor e ônus reais sobre referido imóvel: Não consta; Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida ativa da União dos
requeridos: ID 10409777625 (José Honorato Machado, Maria das Graças Machado, Odilon Machado, Zilda A. M. Machado); Certidão negativa de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais do
requerido: ID ID 10409777625 (José Honorato Machado, Maria das Graças Machado, Odilon Machado, Zilda A. M. Machado); Certidão negativa de débitos tributários do Município de São Domingos do Prata do
requerido: ID 10409777625 (José Honorato Machado, Maria das Graças Machado, Odilon Machado, Zilda A. M. Machado); Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR: ID 10409777625; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR: Não consta; Certidão negativa de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – (CND do ITR): ID 10409777625. CERTIFICO que foi publicado o edital de ciência de terceiros, conforme ID 10418695155. São Domingos Do Prata, 25 de março de 2025. LUÍS GUILHERME DE CASTRO ALVIM Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 0240215-98.2009.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 11:26
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 10:24
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3365/41 - Prazo de 10 dias - A MMª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata, Dra. Vaneska de Araújo Leite, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos de nº 0240215-98.2009.8.13.0610, Ação de Instituição de Servidão Administrativa, movido pela CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS em face de José Honorato Machado e outros, e para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente da sentença proferida nestes autos, que determinou a servidão administrativa no imóvel dos requeridos, ficando a CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS imitida em sua posse sobre o terreno contido na faixa de terras declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais: área de terras, com perímetro de 829,13m, que engloba área de 11.571,05m2, situada no lugar denominado ¿Cabo Verde¿, zona rural, neste Município e Comarca de São Domingos do Prata, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob a matrícula n° 9.544, Livro 2 RG, Reg. Ant. 21.895, livro 3-K, fls. 281. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Getúlio Vargas, 160, centro, São Domingos do Prata/MG. Dado e passado nesta cidade, data da assinatura eletrônica. Eu, Luis Guilherme de Castro Alvim, Gerente de Secretaria, o subscrevo por ordem judicial. (a) Vaneska de Araújo Leite -
Juíza de Direito.
21/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 16:00
Documento (Ofício)
14/02/2025, 15:57
Mero expediente
14/02/2025, 12:16
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 16:08
Decurso de Prazo
31/01/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 18:54
Decurso de Prazo
28/01/2025, 01:24
Petição (Petição (outras))
26/01/2025, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2025, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 12:24
Homologação de Transação
07/01/2025, 16:24
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 20:48
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:45
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 16:09
Outras Decisões
11/09/2024, 15:35
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 14:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/09/2024, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/09/2024, 02:04
Petição (Petição (outras))
07/09/2024, 02:04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/09/2024, 02:03
Baixa Definitiva
06/09/2024, 13:17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/09/2024, 13:16
Ato ordinatório
06/09/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 17:57
Mero expediente
13/06/2024, 08:56
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 15:14
Expedição de documento (Alvará)
27/10/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 14:44
Recebimento
06/07/2023, 13:16
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
REQUERENTE: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ODILON MACHADO e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, CAIO MAGALHAES NUNES, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, LUCAS LACERDA TANURE, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 17:04
Recebimento
12/06/2023, 14:06
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
REQUERENTE: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ODILON MACHADO e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, CAIO MAGALHAES NUNES, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Publicação
20/01/2023, 09:59
Outras Decisões
17/01/2023, 08:53
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 08:53
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 12:50
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 12:08
Recebimento
13/01/2023, 12:08
Entrega em carga/vista
12/09/2022, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
REQUERENTE: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ODILON MACHADO e outros
Alvará expedido e à disposição. Períto
Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, CAIO MAGALHAES NUNES, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
24/08/2022, 13:57
Outras Decisões
24/08/2022, 09:50
Conclusão (para decisão)
24/08/2022, 09:50
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
REQUERENTE: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ODILON MACHADO e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Perícia agendada para 04/08/2022 às 14h no local da lide.
Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, CAIO MAGALHAES NUNES, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicação
01/07/2022, 12:53
Agendada
01/07/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022
REQUERENTE: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: ODILON MACHADO e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista às partes pelo prazo de 15 dias sobre decisão de fls. 1030.
Adv - JOLCIO CARVALHO PEREIRA, SUELY IZABEL CORREA LIMA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, CAIO MAGALHAES NUNES, WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO, ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO, MARCO TULIO SALOMAO LANNA, BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Recebimento
26/05/2022, 16:41
Entrega em carga/vista
26/05/2022, 15:26
Publicação
24/05/2022, 13:50
Outras Decisões
24/11/2021, 07:11
Conclusão (para decisão)
24/11/2021, 07:10
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 11:25
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 10:14
Recebimento
26/08/2021, 17:19
Remessa (outros motivos)
26/08/2021, 13:01
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/11/2020, 15:40
Publicação
10/11/2020, 16:37
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 16:31
Outras Decisões
03/11/2020, 17:57
Conclusão (para decisão)
03/11/2020, 17:52
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 12:59
Decurso de Prazo
28/10/2020, 12:20
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2020, 17:27
Decisão de Saneamento e Organização
22/09/2020, 12:41
Conclusão (para decisão)
22/09/2020, 12:34
Conclusão (para despacho)
04/03/2020, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2019, 14:12
Recebimento
17/05/2018, 13:48
Entrega em carga/vista
11/05/2018, 11:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2018, 17:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
17/10/2017, 13:17
Publicação
09/10/2017, 17:13
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2017, 14:53
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2017, 14:53
Mero expediente
13/07/2017, 14:46
Conclusão (para despacho)
10/07/2017, 13:28
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 17:10
Recebimento
04/05/2017, 17:06
Conclusão (para despacho)
27/09/2016, 13:52
Recebimento
06/05/2016, 15:41
Conclusão (para despacho)
02/03/2016, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/03/2016, 14:28
Recebimento
11/02/2016, 17:15
Remessa (outros motivos)
11/02/2016, 14:52
Publicação
05/02/2016, 16:07
Petição (Petição (outras))
05/02/2016, 16:07
Apensamento
18/01/2016, 14:46
Apensamento
18/01/2016, 14:35
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2015, 16:51
Mero expediente
29/04/2015, 08:27
Conclusão (para despacho)
07/01/2015, 14:44
Decurso de Prazo
16/12/2014, 14:12
Ato ordinatório
26/09/2014, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2014, 15:45
Decurso de Prazo
26/08/2014, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/08/2014, 17:36
Recebimento
25/07/2014, 14:18
Entrega em carga/vista
25/07/2014, 13:39
Recebimento
23/07/2014, 15:15
Entrega em carga/vista
23/07/2014, 13:23
Publicação
21/07/2014, 17:30
Documento (Outros documentos)
21/07/2014, 13:05
Recebimento
21/07/2014, 13:04
Entrega em carga/vista
02/05/2013, 17:32
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/05/2013, 17:21
Ato ordinatório
25/04/2013, 13:09
Publicação
12/04/2013, 12:02
Expedição de documento (Alvará)
12/04/2013, 11:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2013, 11:16
Documento (Outros documentos)
12/04/2013, 11:12
Ato ordinatório
15/03/2013, 12:54
Expedição de documento (Ofício)
14/03/2013, 14:47
Documento (Outros documentos)
14/03/2013, 14:46
Publicação
27/02/2013, 12:23
Ato ordinatório
23/10/2012, 12:09
Petição (Petição (outras))
23/10/2012, 11:56
Recebimento
21/09/2012, 16:11
Entrega em carga/vista
21/09/2012, 14:33
Publicação
19/09/2012, 10:36
Petição (Petição (outras))
19/09/2012, 10:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2012, 10:31
Ato ordinatório
06/09/2012, 08:26
Petição (Petição (outras))
06/09/2012, 08:21
Ato ordinatório
03/09/2012, 18:25
Ato ordinatório
22/08/2012, 14:45
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2012, 14:43
Publicação
20/08/2012, 16:32
Mero expediente
13/08/2012, 12:03
Conclusão (para despacho)
09/08/2012, 12:35
Ato ordinatório
02/08/2012, 17:16
Recebimento
02/08/2012, 17:11
Entrega em carga/vista
27/07/2012, 16:14
Ato ordinatório
25/07/2012, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2011, 17:12
Petição (Petição (outras))
01/09/2011, 17:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2011, 17:12
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2011, 16:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2011, 17:52
Publicação
02/05/2011, 08:06
Mero expediente
25/04/2011, 13:14
Conclusão (para despacho)
14/04/2011, 15:16
Petição (Contestação)
03/03/2011, 19:02
Recebimento
15/02/2011, 18:34
Entrega em carga/vista
15/02/2011, 17:57
Publicação
09/02/2011, 14:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/07/2010, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2010, 11:03
Publicação
28/06/2010, 10:35
Mero expediente
23/06/2010, 14:01
Conclusão (para despacho)
18/05/2010, 18:48
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2010, 18:28
Petição (Petição (outras))
18/05/2010, 17:45
Recebimento
25/03/2010, 16:34
Conclusão (para despacho)
18/03/2010, 16:11
Petição (Contestação)
18/03/2010, 11:21
Petição (Contestação)
18/03/2010, 11:20
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2010, 11:19
Recebimento
10/03/2010, 17:36
Entrega em carga/vista
26/02/2010, 16:41
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)