Recurso Especial 5091150-67.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

THIAGO AMARAL FERREIRA 09113152688

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA MOTA

OAB/MG 172390·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA MOTA

OAB/MG 172390·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DA SILVA MOTA

OAB/MG 172390·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB/MG 80726·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - THIAGO AMARAL FERREIRA 09113152688; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, JOANA FARIA SALOME, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, VIVIANE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•03/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado(a)s - THIAGO AMARAL FERREIRA 09113152688; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, JOANA FARIA SALOME, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, VIVIANE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:00

Publicação

01/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VIVIANE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/08/2022, 00:00

Outras Decisões

18/07/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PRANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado - THIAGO AMARAL FERREIRA 09113152688; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, JOANA FARIA SALOME, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VIVIANE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 00:00

Outras Decisões

16/05/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PRANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Interessado - THIAGO AMARAL FERREIRA 09113152688; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, JOANA FARIA SALOME, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VIVIANE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 00:00

Recebimento

09/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2022, 00:00

Outras Decisões

31/03/2022, 17:51

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

30/03/2022, 00:00

Outras Decisões

29/03/2022, 00:00

Recebimento

28/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/02/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

09/11/2021, 00:00

Publicação

23/09/2021, 11:03

Publicação

21/09/2021, 00:00

Inclusão em pauta

16/09/2021, 00:00

Outras Decisões

10/09/2021, 13:40

Recebimento

08/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 00:00

Outras Decisões

06/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 00:00

Recebimento

03/08/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Inclusão em pauta

22/07/2021, 00:00

Outras Decisões

21/06/2021, 17:24

Recebimento

17/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 00:00

Agravo Interno Cv

•01/12/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•18/07/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•16/05/2022, 00:00