Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005117-33.2018.8.13.0707 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005117-33.2018.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:04

Trânsito em julgado

15/09/2025, 13:03

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0001-88 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 cm SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005117-33.2018.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estaduais] Vistos, etc. Conforme comprovante de ID 10471431601, já foi realizada a transferência dos valores cobrados neste cumprimento de sentença. Uma vez já liquidado o crédito executado, nos moldes do art. 924, II, do CPC, dou por extinta a obrigação. Com relação às custas finais, a isenção beneficia o ente réu, nos termos do art. 10, inciso I, c/c art. 12, §3º da Lei 14.939/03. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I. Varginha, data da assinatura eletrônica. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 20:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:17

Publicação

16/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0001-88 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0011-50 REQUERENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI CPF: 01.280.862/0014-00 REQUERENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 05.375.649/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): COMPROVANTE ALVARÁ PAGO. Varginha, data da assinatura eletrônica EMERSON ANTONIO CAETANO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5005117-33.2018.8.13.0707 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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